Prefeitura de Hortolândia institui Política Municipal de Alfabetização e cria comitê estratégico

A Prefeitura de Hortolândia publicou o Decreto nº 5.965, de 3 de novembro de 2026, que institui oficialmente a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A medida tem como finalidade assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização, ao letramento e às aprendizagens matemáticas, pautando-se em princípios de equidade, inclusão e qualidade social.

O programa educacional abrange diretamente a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa.

Diretrizes para a Educação Infantil e Ensino Fundamental

De acordo com o decreto, a nova política alinha-se a normativas federais e ao currículo municipal Integra Saberes. Entre os pontos de destaque na condução pedagógica estão:

• Na Educação Infantil: O foco recai sobre as interações e a brincadeira como eixos estruturantes, promovendo experiências enriquecedoras com a oralidade, literatura, culturas escritas e o pensamento matemático. O texto veda expressamente a antecipação de conteúdos formais do Ensino Fundamental, bem como o uso de exercícios mecânicos, testes de prontidão ou retenção.
• Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental: A ação pedagógica concentra-se na consolidação da alfabetização, no desenvolvimento da consciência fonológica, na fluência leitora e nas aprendizagens matemáticas até o final do 2º ano. O plano também assegura estratégias contínuas para a recomposição das aprendizagens ao longo de todo o ciclo.

Governança e Comitê Estratégico

Para monitorar e gerir as diretrizes, o decreto cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, um órgão de caráter consultivo, propositivo e articulador. O grupo será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT), gestores escolares, professores da Educação Infantil e do ciclo de alfabetização, além de membros do Conselho Municipal de Educação.

O comitê terá a missão de acompanhar metas e indicadores, sugerir aprimoramentos nas práticas de formação continuada e infraestrutura, além de zelar pelo uso ético, seguro e transparente dos dados educacionais do município.