Secretaria de Finanças de Hortolândia divulga decisões sobre revisões de IPTU e isenções

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças e do Departamento de Receitas, publicou uma série de decisões referentes a processos administrativos tributários solicitados por munícipes. Os despachos contemplam análises de pedidos de revisão, isenções e manifestações fiscais.

Entre os requerimentos avaliados pela pasta constam solicitações de isenção de IPTU voltadas a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), além de pedidos de revisão de IPTU e manifestações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a construção civil.

O que dizem os despachos

As publicações detalham a situação de cada processo administrativo submetido à análise da administração municipal, indicando se o pedido foi deferido, deferido parcialmente ou indeferido.

• Isenções de IPTU: Vários pedidos protocolados por aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS obtiveram o deferimento por parte da Secretaria de Finanças, garantindo o benefício fiscal previsto na legislação municipal. Outros processos correlatos foram formalmente indeferidos por não preencherem os requisitos exigidos pelas normas vigentes.
• Revisões de IPTU e ISSQN: O lote de despachos também inclui o andamento de contestações e regularizações relativas à construção civil e avaliações imobiliárias, com decisões parciais ou favoráveis aos contribuintes que comprovaram a documentação necessária.
• Os munícipes que ingressaram com processos administrativos na Secretaria de Finanças podem conferir o status detalhado de suas solicitações diretamente na edição oficial publicada pela Prefeitura.