O Programa de Renegociação de Dívidas Municipais da Prefeitura de Hortolândia, chamado Negocia Hortolândia, já soma R$ 3.907.769,44 em débitos negociados, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (11/11) pela Secretaria de Finanças. Em menos de dois meses após o lançamento, quase 800 contribuintes já aproveitaram descontos de até 100% em juros e multas para quitar dívidas antigas.
Ao todo, foram firmados 1.002 acordos de negociação, sendo 791 quitados à vista e 211 renegociados e parcelados. A campanha, lançada em 21 de setembro deste ano, segue até 31 de março de 2027.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do Negocia Hortolândia é ampliar as oportunidades de regularização dos débitos municipais e facilitar o pagamento antes que a dívida avance para protesto ou ação de execução fiscal. O atendimento é realizado na Praça de Atendimento do Palácio dos Migrantes, no Novo Paço, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Prefeitura informa que a renegociação vale para dívidas anteriores a 2026 e pode ser feita de forma simples, sem recorrer a advogados.
Negocia Hortolândia registra arrecadação e adesão
Dos valores já negociados, R$ 1.234.684,84 foram arrecadados via quitação à vista, enquanto R$ 217.435,55 foram efetivamente pagos por meio das parcelas dos acordos. Segundo a Secretaria de Finanças, aproximadamente 90% dos pagamentos realizados se referem a débitos de IPTU, seguido por negociações de ISS e da TMRS.
A chefe da Divisão da Dívida Ativa, Daniele Coradini, afirmou que o programa busca oferecer condições acessíveis para que os contribuintes regularizem a situação fiscal e evitem o agravamento das cobranças. Já o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, disse que os resultados demonstram adesão positiva à iniciativa e reforçam a importância de ações que incentivem a regularização fiscal.
Descontos chegam a 100% nos juros e multas
Até 31 de março de 2027, o programa oferece descontos previstos no artigo 29 da Lei 4.693/2026. As condições valem para todos os tipos e valores de dívida com o Município, tributárias ou não, desde que o acordo seja firmado até o final de março do próximo ano.
As opções de negociação são as seguintes:
- redução de 100% da multa e dos juros de mora, para pagamento à vista;
- redução de 90% da multa e de 80% dos juros de mora, para pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas;
- redução de 70% da multa e de 60% dos juros de mora, para pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas;
- redução de 50% da multa e de 40% dos juros de mora, para pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas.
Além do atendimento presencial, o serviço também está disponível de forma remota pela Central de Atendimento da Secretaria de Finanças.
Canais de atendimento da Dívida Ativa
Veja como entrar em contato:
- WhatsApp: (19) 99288-8400, para envio de mensagens escritas;
- Portal Oficial da Prefeitura, na área de “Acesso Rápido”, no botão da “Dívida Ativa”;
- telefone fixo direto: (19) 3167-0941;
- e-mail: [email protected].
Perguntas frequentes
Até quando vale o Negocia Hortolândia?
O programa vai até 31 de março de 2027.
Quais são os descontos oferecidos?
Há redução de até 100% da multa e dos juros de mora, dependendo da forma de pagamento.
Onde fica o atendimento presencial?
Na Praça de Atendimento do Palácio dos Migrantes, no Novo Paço, na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.
Quais canais remotos estão disponíveis?
O atendimento pode ser feito por WhatsApp, telefone fixo, e-mail e pelo Portal Oficial da Prefeitura, na área de Acesso Rápido.
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