Hortolândia abre crédito de R$ 2,43 milhões; veja quanto cada área vai receber

Maior parte dos recursos será destinada à Educação, que terá R$ 2 milhões para reforço de despesas com materiais e serviços

A Prefeitura de Hortolândia abriu um crédito adicional suplementar de R$ 2.429.750,00 para reforçar o orçamento de diferentes áreas da administração municipal. O valor foi autorizado pelo Decreto nº 5.945, publicado na edição nº 2868 do Diário Oficial do Município.

Os recursos serão distribuídos entre as secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia; Mobilidade Urbana; Inclusão e Desenvolvimento Social; e Obras.

A Educação concentra a maior parcela, com R$ 2 milhões, enquanto as demais áreas receberão valores menores.

Veja quanto cada área vai receber

Secretaria	Destinação	Valor
Educação, Ciência e Tecnologia	Material de consumo	R$ 1.500.000,00
Educação, Ciência e Tecnologia	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica	R$ 500.000,00
Mobilidade Urbana	Material de consumo para trânsito e sinalização	R$ 200.000,00
Obras	Contrato de PPP, exceto subvenções, aporte e fundo garantidor	R$ 200.000,00
Inclusão e Desenvolvimento Social	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica	R$ 29.750,00
Total		R$ 2.429.750,00

Os valores constam no Anexo I do decreto.

Educação recebe R$ 2 milhões

Do total suplementado, R$ 2 milhões serão destinados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Desse montante, R$ 1,5 milhão reforçará a dotação para aquisição de materiais de consumo, enquanto outros R$ 500 mil serão destinados a serviços de terceiros – pessoa jurídica.

O decreto, porém, não especifica quais materiais serão adquiridos nem quais serviços serão contratados com esses recursos.

R$ 200 mil para trânsito e sinalização

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana receberá R$ 200 mil para despesas classificadas como material de consumo dentro da destinação de recursos para trânsito e sinalização.

O ato também não detalha quais equipamentos, materiais ou intervenções serão realizados com o reforço orçamentário.

Obras terá mais R$ 200 mil

A Secretaria Municipal de Obras também receberá R$ 200 mil.

O recurso está vinculado a uma dotação relacionada a contrato de parceria público-privada (PPP), especificamente na modalidade indicada no orçamento municipal como contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Inclusão e Desenvolvimento Social recebe R$ 29,75 mil

A menor suplementação prevista no decreto é destinada à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Serão R$ 29.750 para despesas classificadas como outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

O decreto não informa, nesse ato, qual serviço específico será custeado.

De onde vem o dinheiro?

O decreto estabelece que o crédito suplementar será coberto por duas fontes: anulação parcial de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação.

Pelos valores discriminados no Anexo II, R$ 429.750 correspondem a dotações que foram anuladas em Mobilidade Urbana, Inclusão e Desenvolvimento Social e Obras.

Já R$ 2 milhões aparecem como excesso de arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sendo R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão vinculados às respectivas dotações.

O que significa o crédito suplementar?

O crédito suplementar não representa, por si só, uma nova despesa de R$ 2,43 milhões fora do orçamento municipal. Trata-se de um reforço de dotações orçamentárias existentes, conforme as classificações apresentadas no decreto.

No caso desta abertura, parte dos recursos foi obtida mediante remanejamento de dotações e outra parte decorre de excesso de arrecadação de ISSQN.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial do Município de Hortolândia, edição nº 2868, de 24 de setembro de 2026.