Governo Federal publica Portaria que destina R$ 50 milhões para Atenção Especializada em Saúde em Hortolândia

Foi publicado no diário oficial da União a portaria PORTARIA GM/MS Nº 1.681, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 que destina um recurso financeiro no valor de R$ 50.705.284,00 (cinquenta milhões, setecentos e cinco mil e duzentos e oitenta e quatro reais) destinado a Atenção Especializada em Saúde em Hortolândia. Esse montante faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.

O recurso se deve à articulação política do Prefeito Zezé Gomes e do Secretário de Governo de Hortolândia, Cafú, que levaram as demandas da Secretaria de Saúde do Município ao ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha .

Essa iniciativa é respaldada pela Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que aborda as transferências federais de recursos da saúde, bem como pela Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que detalha os montantes anuais destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

A Resolução CIB/SP nº 61/2023, de 29 de junho de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, também contribuiu para a efetivação dessa medida, assim como o Ofício nº K302MV, de 28 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal da Saúde de Hortolândia/SP.

O recurso será transferido em parcela única e gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, seguindo todas as medidas necessárias e processos autorizativos estabelecidos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Essa ação faz parte do compromisso do Ministério da Saúde com a melhoria da Atenção Especializada em Saúde da população e será alocada no Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.