Desde 2021, o município acelerou o programa de escritura definitiva em Hortolândia e já entregou aproximadamente 7 mil títulos de propriedade, permitindo que moradores obtenham oficialmente a escritura de suas casas.
A meta, segundo informações da Prefeitura, é ampliar esse número para cerca de 10 mil imóveis regularizados até 2028, consolidando um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados no município.
A iniciativa beneficia principalmente famílias que vivem há muitos anos nos bairros da cidade e aguardavam a documentação definitiva dos imóveis. Com a escritura em mãos, os proprietários passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio e podem realizar diversos procedimentos que antes eram inviáveis.
O que muda com a escritura definitiva em Hortolândia?
Além de reconhecer oficialmente a posse do imóvel, a regularização fundiária traz uma série de benefícios para os moradores, entre eles:
- segurança jurídica sobre a propriedade;
- valorização do imóvel;
- possibilidade de financiamento para reformas e ampliações;
- acesso facilitado a linhas de crédito;
- maior facilidade para venda, transferência ou inventário do imóvel.
A medida também contribui para o planejamento urbano, permitindo que áreas antes irregulares sejam incorporadas de forma definitiva ao desenvolvimento da cidade.
Programa continua em expansão
Segundo a administração municipal, as ações de regularização vêm sendo ampliadas desde 2017 e ganharam ritmo nos últimos anos com a entrega dos títulos de propriedade em diferentes regiões de Hortolândia.
O objetivo é atender bairros que ainda aguardam a conclusão dos processos, garantindo que mais famílias tenham acesso ao direito à moradia regularizada e aos benefícios proporcionados pela documentação definitiva.
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