Educação de Hortolândia orienta gestores sobre LGPD

Cerca de 100 gestores escolares participaram, nesta terça-feira (20/10), de uma formação sobre segurança digital e proteção de dados no ambiente escolar em Hortolândia. O encontro reuniu diretores e coordenadores das 60 unidades escolares municipais, das 8 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras e das 36 escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.

A atividade foi realizada no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação Paulo Freire (CFPE) e organizada em duas turmas. A ação foi promovida pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT), em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia e com a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.

O objetivo do encontro foi alinhar as práticas administrativas e pedagógicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e à Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A proposta também foi reforçar o uso ético, seguro e responsável das tecnologias nas escolas.

LGPD na rede municipal

A abertura técnica foi conduzida por Rafael Garcia Xavier da Silva, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, com foco nos parâmetros da LGPD e nas diretrizes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). A apresentação abordou a diferença entre dados pessoais e sensíveis, o dever funcional de sigilo dos servidores públicos e as boas práticas no uso de sistemas, contas funcionais e equipamentos de rede.

Também houve alerta para os riscos da circulação de informações oficiais em dispositivos particulares e mídias externas. Segundo Rafael Garcia Xavier da Silva, a segurança da informação começa na mudança de cultura e na conscientização de cada servidor sobre a responsabilidade com os dados institucionais.

Em seguida, a representante do Comitê da LGPD no âmbito da SMECT, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, orientou os gestores sobre o preenchimento de um formulário de diagnóstico. O instrumento vai mapear como os dados de estudantes e famílias são coletados, arquivados e tratados no cotidiano das unidades de ensino.

De acordo com Scarabeli, o diagnóstico será o pilar da futura Política de Proteção de Dados da Prefeitura de Hortolândia. O levantamento deve ajudar a estruturar procedimentos jurídicos seguros e condizentes com a realidade do cotidiano escolar.

Manual orienta uso de imagens e registros

Na última etapa do encontro, Juliana Folva Poinha, do Setor de Comunicação da Secretaria de Educação, apresentou o manual oficial “Segurança Digital: Protegendo a Escola”, elaborado para orientar as equipes escolares. O material reúne diretrizes práticas voltadas ao resguardo da privacidade e do direito de imagem das crianças e estudantes no ambiente escolar e virtual.

Entre os pontos destacados estão a proibição expressa da publicação de imagens ou vídeos de alunos em perfis, celulares ou contas particulares dos servidores, além do veto ao uso da rotina escolar para promoção pessoal ou monetização em redes sociais privadas. O guia também exige termos prévios de autorização assinados pelos responsáveis legais.

O manual orienta ainda que os registros priorizem o processo pedagógico e as atividades desenvolvidas, sem foco direto na identificação facial das crianças. O documento também reforça a importância das ações de Educação Midiática e Digital nas salas de aula.

Segundo a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, a ação busca padronizar os procedimentos em toda a rede de ensino e fortalecer uma cultura preventiva de responsabilidade no tratamento de dados e no uso de imagens. O manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola” está disponível para consulta e download no Portal da Educação pelo link https://www.hortolandia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/Seguranca-Digital-Protegendo-a-Escola-1-1.pdf.

Perguntas frequentes

Quem participou da formação sobre LGPD e segurança digital?

Cerca de 100 gestores escolares, entre diretores e coordenadores das unidades municipais, das OSCs parceiras e das escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.