Os condutores têm até o dia 16 de novembro para regularizar as tarifas pendentes do Free Flow, conforme o período de transição determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Efetuar o pagamento antes do prazo evita penalidades associadas às passagens. Caso contrário, o motorista poderá enfrentar uma multa de R$ 195,23, além de acumular cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH por falta de pagamento

Segundo Pedro Hermano, presidente do Pedágio Eletrônico, a principal dificuldade de muitos motoristas é perceber que, mesmo na ausência de praças de pedágio convencionais, as passagens ainda geram cobranças. Para aqueles que não utilizam etiquetas eletrônicas, é fundamental consultar os registros e efetuar o pagamento por meio dos canais disponíveis.

Iniciado em 29 de abril, o prazo de regularização termina em 16 de novembro. Durante este período, novas autuações referentes às tarifas não são emitidas, e nenhum ponto é adicionado ao prontuário do motorista. Entretanto, as passagens pelos pórticos continuam gerando cobranças, e não há isenção temporária do pedágio.

A partir de 17 de novembro, o sistema retorna ao seu funcionamento normal, exigindo que a tarifa seja paga em até 30 dias após a passagem. A falta de pagamento nesse período poderá ser considerada evasão de pedágio, gerando penalidades e pontos na CNH.

O Free Flow moderniza o sistema de cobrança, trocando cabines e cancelas por pórticos dotados de câmeras e sensores. Os veículos são identificados pela placa ou por uma etiqueta eletrônica, dispensando paradas ou redução de velocidade. Se não houver cobrança automática, o proprietário do veículo deve monitorar suas passagens registradas.

Prazo até 16 de novembro para regularizar tarifas do Free Flow

A verificação das passagens pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Na seção específica para veículos, os usuários conseguem acessar informações sobre passagens, situação das tarifas e a concessionária responsável. Embora o aplicativo não possibilite pagamentos diretos, ele redireciona o motorista para o canal correto para quitação.

Além disso, as cobranças também podem ser checadas nos sites e aplicativos das concessionárias. Nas rodovias vinculadas à plataforma do Pedágio Eletrônico, é possível consultar as passagens pela placa, com opções de pagamento via Pix, cartão ou carteira digital. O serviço está disponível nas operações da Rota Verde Goiás, Novo Litoral, Caminhos da Serra Gaúcha e Via Campo.

Desde o início do período de transição, 1.324.797 multas foram canceladas após motoristas regularizarem suas tarifas, conforme informações do Ministério dos Transportes. O cancelamento abrange tanto a penalidade quanto os pontos, observando as condições regulamentares estabelecidas.

Motoristas que já pagaram uma multa referente ao Free Flow podem solicitar a devolução. Para isso, é necessário regularizar a tarifa que originou a autuação até 16 de novembro e encaminhar o pedido ao órgão competente. Os processos podem variar de acordo com a autoridade que aplicou a penalidade.

É crucial que o motorista entenda a distinção entre a tarifa e a multa: a cobrança do pedágio deve ser feita, enquanto a restituição se refere ao valor da penalidade. Além disso, é essencial utilizar canais oficiais para evitar fraudes, como links recebidos por mensagens e anúncios, além de conferir possíveis débitos antes do encerramento do prazo de regularização.

Fonte: Alpha Autos