A Prefeitura de Hortolândia abriu um crédito adicional suplementar de R$ 1.081.444,28 para reforçar dotações orçamentárias de diferentes áreas da administração municipal.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 5.921, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
Recursos serão distribuídos entre seis áreas
O crédito contempla dotações das secretarias municipais de:
- Administração e Gestão de Pessoal;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação;
- Serviços Urbanos;
- Habitação;
- Educação, Ciência e Tecnologia;
- Obras.
O maior valor, de R$ 671.090, foi destinado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para despesas classificadas como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
A Secretaria de Serviços Urbanos recebeu R$ 220 mil, enquanto a Secretaria de Obras teve reforço de R$ 100 mil.
Já o Desenvolvimento Econômico recebeu R$ 76 mil.
De onde vem o dinheiro?
O decreto informa que parte dos recursos será coberta por anulação parcial de dotações orçamentárias, enquanto outra parcela virá de excesso de arrecadação.
No caso dos recursos provenientes de excesso de arrecadação, o documento identifica a receita como juros de aplicações financeiras de recursos não vinculados.
São R$ 396 mil nessa modalidade, distribuídos entre três dotações: R$ 76 mil, R$ 100 mil e R$ 220 mil.
Educação concentra maior parcela
Dos R$ 1,08 milhão, R$ 671.090 estão destinados à Educação, o equivalente a aproximadamente 62% do crédito aberto.
O decreto, entretanto, identifica a despesa apenas como contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica e não detalha, na publicação, qual serviço será contratado.
Anulação atinge verba de pessoal da Educação
Um dos pontos que merece atenção está no Anexo II.
Para viabilizar parte do crédito, a Prefeitura anulou R$ 671.090 de uma dotação da própria Secretaria de Educação que estava classificada como Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Isso não significa necessariamente redução de salários dos servidores, mas indica uma realocação orçamentária entre dotações.
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