Profissionais da saúde da Prefeitura de Hortolândia realizaram um protesto nesta sexta-feira (18) após corte do adicional de insalubridade. Centenas trabalhadores foram atingidos e terão redução nos contracheques.
Além de profissionais da saúde, o corte do adicional atingiu servidores da educação. O protesto está marcado para as 8 horas dessa sexta-feira (18) em frente da Prefeitura e na segunda (21) as 17 horas na frente da Câmara dos Vereadores.
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma.
Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.
Como é definido quem receberá o adicional?
A NR-15 define os critérios a serem observados de acordo com o risco a que o trabalhador está exposto. Atualmente, ela considera que devem receber adicional de insalubridade aqueles que exercem atividades que envolvem os seguintes riscos:
Ruído contínuo e de impacto;
Calor e frio;
Radiações ionizantes e não ionizantes;
Condições hiperbáricas;
Vibrações;
Umidade;
Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
Poeiras minerais;
Agentes biológicos.
