O Auxílio Gás, programa social desenvolvido pelo Governo Federal, inicia o pagamento de seus benefícios nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, estendendo-se até o final do mês, no dia 29. Destinado às famílias em situação de vulnerabilidade, o programa visa facilitar a aquisição de botijões de gás, essenciais no cotidiano das famílias brasileiras. Neste mês, o valor fixado para o auxílio é de R$ 102 por família, calculado com base no preço de referência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e é pago de forma bimestral.
Além do calendário regular, o programa prevê a antecipação dos pagamentos em localidades onde a Defesa Civil tenha reconhecido oficialmente uma situação ou estado de emergência. Esta medida assegura que famílias afetadas por crises ou desastres não fiquem sem este suporte essencial.
Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022, o Auxílio Gás complementa outras políticas sociais, como o Bolsa Família, seguindo um calendário de pagamento integrado. O objetivo é mitigar os efeitos da vulnerabilidade econômica, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao gás de cozinha, um item básico para a alimentação e bem-estar.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Aqueles ainda não cadastrados, mas que contam com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser contemplados. É crucial manter os dados cadastrais atualizados para garantir o acesso ao benefício.
O procedimento para solicitar o Auxílio Gás envolve o cadastro no CadÚnico, acessível através de postos de atendimento localizados nas cidades ou por meio do aplicativo do CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome enfatiza a importância da atualização constante dos dados para assegurar a elegibilidade ao programa.
O pagamento é realizado diretamente em contas digitais ou bancárias dos beneficiários. Para aqueles sem acesso a essas modalidades, a Caixa Econômica Federal cria automaticamente uma poupança social digital. Este modelo de pagamento digital facilita o acesso ao benefício e integra as famílias ao sistema bancário, promovendo inclusão financeira.
