Nesta terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública aguarda a apresentação da proposta de texto para o indulto natalino, marcando o primeiro do governo Lula. Elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), órgão consultivo da pasta, o documento visa conceder o indulto de Natal a indivíduos condenados cumprindo pena em presídios, com ênfase em considerações humanitárias.
O indulto histórico exclui, tradicionalmente, condenados por crimes hediondos. A proposta em análise proíbe explicitamente o indulto para membros de facções com cargos hierárquicos, bem como para condenados por crimes que incluem violência contra o estado democrático de direito, mulheres, preconceito racial, condições análogas à escravidão, genocídio, tortura, terrorismo, crimes ambientais (uma inovação no indulto) e contra a administração pública.
O próximo passo será a análise do texto pelo presidente Lula, que terá a responsabilidade de editar um decreto definindo quem será beneficiado pelo indulto. Vale ressaltar que, em 2022, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a policiais e militares, incluindo os condenados pelo Massacre do Carandiru em 1992.
O CNPCP, composto por indicados do atual governo e também do governo anterior de Jair Bolsonaro, avalia que a proposta deste ano reflete os valores defendidos pelo governo federal, introduzindo inovações em relação aos indultos de natais anteriores.