No último dia 18 de setembro, em uma sessão ordinária, o município de Hortolândia deu um passo significativo em direção ao desenvolvimento inteligente, ordenado e sustentável. Isso foi possível graças à aprovação do Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do vereador Dionatan Domingues, que estabelece os Princípios para a Implantação do Conceito de Cidades Inteligentes, conhecidas como “SMART CITIES”. Essas cidades são caracterizadas pela inteligência coletiva, responsabilidade ambiental, fomento ao desenvolvimento social e estímulo ao crescimento econômico equilibrado em toda a extensão territorial.
Hortolândia, uma cidade em constante crescimento nos últimos anos, enfrenta desafios significativos devido à alta densidade populacional. Portanto, um planejamento meticuloso se faz necessário, juntamente com a distribuição equitativa de recursos e infraestrutura, visando promover um desenvolvimento igualitário em toda a cidade e minimizar os impactos econômicos e sociais para sua população.
O vereador Dionatan Domingues enfatizou a necessidade crescente de instrumentos, métodos e processos tecnológicos para a construção de cidades humanas, inteligentes, criativas e sustentáveis. Ele destacou que as Cidades Inteligentes “Smart Cities” oferecem oportunidades sem precedentes de utilização do espaço urbano, demandando uma regulamentação adequada que, ao mesmo tempo, busca equilibrar a alocação de recursos e promover soluções holísticas para o município.
Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 91/2023, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Plano de Preservação e Recuperação de Nascentes e Corpos de Água do Município. A administração municipal ressaltou a importância deste projeto, enfatizando o desafio representado pela preservação e restauração de nascentes e olhos d’água. Esse plano é essencial para garantir o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assegurando o acesso à água para as futuras gerações. Segundo levantamento da equipe da Secretaria, das 254 nascentes previamente documentadas, 109 foram confirmadas, 125 foram desclassificadas e 20 estão em monitoramento para reavaliação futura.
Na mesma noite, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 114/2023, do Poder Executivo, que trata do remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.301.971,87. As secretarias beneficiadas incluem Mobilidade Urbana, Cultura, Segurança Pública, Saúde e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reforçando o compromisso do município em investir em áreas cruciais para o bem-estar da comunidade.