O deputado estadual Lucas Bove (PL) apresentou o Projeto de Lei Nº 1202/2023, que visa instituir cobrança de mensalidades para alunos de faculdades públicas de São Paulo. Isso se daria de acordo com o perfil socioeconômico dos estudantes.
O valor da mensalidade de cada curso seria fixado por cada Universidade, desde que observados os limites impostos por regulamentação do Poder Executivo, sendo aplicada de maneira diferenciada, levando em consideração a renda familiar mensal per capita de cada estudante.
Os patamares de mensalidade propostos pelo Projeto de Lei
- Pagamento integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 10 (dez) salários-mínimos;
- Pagamento de 75%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 8 (oito) e igual ou inferior ao valor de 10 (dez) salários-mínimos;
- Pagamento de 50%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 6 (seis) e igual ou inferior ao valor de 8 (oito) salários-mínimos;
- Pagamento de 25%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 4 (quatro) e igual ou inferior ao valor de 6 (seis) salários-mínimos;
- Isenção integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior ao valor de 4 (quatro) salários-mínimos.
Mais detalhes sobre a cobrança de mensalidades para alunos de faculdades públicas de São Paulo