O Projeto de Lei nº 164/2022 foi aprovado na última sessão ordinária, do dia 13 de março, e prevê a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio pelos novos empreendimentos imobiliários e em novos loteamentos.
A proposta é de autoria do vereador Paulo Pereira Filho, o Paulão (PL), e precisa da sanção do prefeito Zezé Gomes para entrar em vigor.
O Projeto faz uma alteração na Lei 4047/2022, prevendo que todos os empreendimentos imobiliários e loteamentos novos precisam para a aprovação de prévia apresentação do protocolo de entrada de análise do projeto técnico de proteção contra incêndios no Corpo de Bombeiros, com a instalação dos hidrantes públicos. Eles também precisarão realizar a compra dos hidrantes, conexões e ficarão responsáveis pela instalação, com a anuência da concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
De acordo com o autor, a instalação dos hidrantes públicos precisará atender a normas técnicas e ficar em pontos estratégicos nos empreendimentos e loteamentos garantindo a facilidade do trabalho dos bombeiros em ações de combate a incêndios. “A ideia é pensar no desenvolvimento que a cidade de Hortolândia tem, e equipá-la e prepará-la para o futuro. A segurança é muito importante neste quesito, ainda mais quando falamos em incêndios, por isso precisamos garantir os hidrantes públicos em pontos estratégicos para facilitar o trabalho emergencial dos bombeiros”, explicou Paulão.
