Em reunião na Casa da Cultura, quinta-feira, 11 de outubro, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Passos (Sictur), em conjunto com a Comissão Heineken e o Prefeito Diego Oliveira apresentou aos vereadores e demais secretários o projeto de lei denominado ‘Lei Heineken’, que será devidamente protocolado na Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 15.
De acordo com o projeto, a administração municipal concede incentivos para a instalação do parque industrial da cervejaria, que deverá gerar mais de 350 empregos diretos e cerca de 11 mil indiretos com investimentos de mais de R$2 bilhões até 2025.
Repasse de recursos para a Heineken
Passos deve repassar para a Heineken o montante de R$ 26 milhões, retirados dos recursos do recolhimento do ICMS da empresa, ou seja, o município não desembolsará esse dinheiro. Ele virá da própria arrecadação da Heineken, quando ela iniciar as operações.
Os valores a serem transferidos à empresa deverão ser destinados com antecedência ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Apenas como parâmetro de cálculo, o limite mensal máximo a ser repassado à empresa será 50% do VAF (Valor Adicionado Fiscal) mensal produzido por ela, agregado ao município e ao erário.
Outro benefício é a concessão do direito de uso do espaço e infraestrutura junto à estação de captação e bombeamento do Saae (Serviço Autônomo de Água Esgoto) às margens do Rio Grande e na estrada Passos/São João Batista do Glória.
