15 de maio de 2024
Vínculo de Emprego
Brasil

Decisão do STF sobre Motoristas de Aplicativos e a necessidade de atualização das Leis Trabalhistas

A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no início de dezembro, estabeleceu um marco importante no que se refere à relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam essas plataformas. De acordo com o veredito, não existe vínculo de emprego entre as partes, uma conclusão que

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