Ana Perugini propõe isenção de ICMS para produtos orgânicos em São Paulo
A deputada estadual Ana Perugini (PT) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a isenção de cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de produtos orgânicos (cultivados sem o uso de agrotóxicos) produzidos por agricultores familiares do Estado de São Paulo. Atualmente, as alíquotas do imposto