15 de maio de 2024
Motoristas de Aplicativo
Brasil

Lula assina projeto de lei que regula a atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (4), a proposta de projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será encaminhado para votação no Congresso Nacional e, caso seja aprovado pelos parlamentares, entrará em vigor após 90 dias. No projeto, o governo

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Brasil

Decisão do STF sobre Motoristas de Aplicativos e a necessidade de atualização das Leis Trabalhistas

A recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no início de dezembro, estabeleceu um marco importante no que se refere à relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam essas plataformas. De acordo com o veredito, não existe vínculo de emprego entre as partes, uma conclusão que

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