20 de maio de 2024
Ministério do Trabalho e Emprego
Brasil

Mudanças na legislação de trabalho no comércio durante feriados: Governo anuncia revogação e reprogramação

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil anunciou a revogação da portaria 3.566, que restabelecia a exigência de acordo coletivo para trabalho no comércio durante feriados. Essa portaria, publicada na semana anterior, será substituída por uma nova, com o mesmo conteúdo, mas que só entrará em vigor a partir de março de 2024. Esta

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