Direito é assegurado no Estatuto do Idoso, que completa 15 anos nesta segunda-feira (01/10) Para marcar o aniversário, nesta segunda-feira (01/10), do Estatuto do Idoso, instituído em 2003, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia esclarece que um dos direitos assegurados às pessoas da Terceira Idade é a gratuidade e o