16 de maio de 2024
Direitos do Consumidor
Brasil

Anatel Atualiza Regras do Consumidor de Telecomunicações Visando Maior Transparência e Proteção

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou importantes mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que entrarão em vigor no dia 2 de setembro do próximo ano. Essas alterações, publicadas no Diário Oficial da União, são uma resposta direta às principais reclamações dos usuários de serviços como telefonia móvel e

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