A venda clandestina de gás de cozinha em Hortolândia tem ganhado vários contornos e deixado a segurança dos consumidores em risco. Nem mesmo o cerco às revendas não autorizadas nos últimos anos tem conseguido barrar o comércio ilegal na cidade. O crescimento da atividade ilegal está ligado a pouca fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só pode agir por denúncia, e de órgãos de fiscalização locais, como a Agência de Fiscalização (Agefis) e as administrações regionais, a quem cabe checar as licenças de funcionamento.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, a prática irregular que mais tem crescido é feita de porta em porta porque, neste caso, não necessita de um endereço comercial para agir, o que deixa a irregularidade mais capilarizada e difícil de ser rastreada pelas autoridades competentes. Nesse caso, o agente não tem autorização da ANP nem licença de funcionamento emitida pelas administrações regionais — o que evidencia a vulnerabilidade à qual o consumidor está exposto.
Perigo
O esquema funciona assim: a pessoa produz ímãs de geladeira ou panfletos com números de telefone e coloca na caixa de correio ou debaixo da porta do consumidor, que entra em contato, pede o gás e, muitas vezes, não questiona a procedência do produto, que pode ser ou não adulterado — em alguns casos, o botijão pode ter sofrido transvazamento, que é a prática de dividir o volume de gás entre dois vasilhames. A prática é proibida no Brasil por causa da grande chance de explosão do produto.
Além da possibilidade de adulteração do produto, o risco da revenda ilegal está na vizinhança. Mesmo que o vendedor irregular compre o botijão de outro revendedor e não o adultere, como ele não tem o devido registro e orientação, estoca o produto fora dos padrões de segurança, sem cumprir, por exemplo, a distância e a ventilação necessárias, causando risco para os vizinhos.
O risco que o consumidor corre de entrar um desconhecido na casa dele e, principalmente, o do vizinho dessa pessoa que revende o gás de forma clandestina, porque o armazenamento não é correto e pode causar explosão. Uma vez que o consumidor de gás não vai até o ponto de venda, como o de combustível, então, ele não vê como o botijão está armazenado.
Revendas clandestinas de gás em botijão são as que não têm autorização da ANP para operar. Não cumprem requisitos de segurança e são desleais em relação aos concorrentes autorizados. É crime (pela Lei nº 8.176/1991, que determina até cinco anos de prisão), a venda irregular de gás em botijão – seja em casa de família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado.
Atenção: as denúncias sobre revendas clandestinas devem ser encaminhadas à Polícia local ou ao Corpo de Bombeiros da sua cidade.
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