O que é medida cautelar?

Uma medida cautelar é uma decisão judicial tomada antes do julgamento final de um processo com o objetivo de evitar que um dano irreparável ocorra durante o curso do processo.

Geralmente, é uma medida temporária que é implementada para proteger os direitos e interesses das partes envolvidas no processo.

As medidas cautelares podem ser requeridas por uma das partes do processo ou decididas pelo próprio juiz, dependendo das circunstâncias específicas do caso em questão. Exemplos comuns de medidas cautelares incluem o bloqueio de contas bancárias ou a apreensão de bens em um processo de execução, a proibição de venda de uma propriedade em disputa, a suspensão de atividades de uma empresa em caso de irregularidades graves, entre outras.