Brasil apresenta medidas para combater a manipulação de apostas

A partir do ano que vem, apenas casas de apostas licenciadas poderão operar no Brasil

Diante do crescimento das bets entre os brasileiros, cresce também a preocupação das autoridades com a manipulação de apostas esportivas. Por isso, o Governo Federal elaborou medidas para combater atividades ilícitas no setor.

Com a regulamentação em estágio final, plataformas como a Mr. Jack Bet Brasil estão atuando de forma legal no país. Saiba quando apostar e quando parar.

Medidas do governo

O Ministério da Fazenda, por meio da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), anunciou medidas para prevenir e combater a manipulação em apostas esportivas. Além disso, há preocupações com crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras fraudes.

Para monitorar as apostas, o governo contratou entidades internacionais reconhecidas como referência no setor. Entre elas estão Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. Essas empresas trocarão dados e informações continuamente com o Ministério da Fazenda para identificar irregularidades nas atividades de apostas e proteger o esporte nacional. Inicialmente, a parceria terá validade de 60 meses.

Regulamentação das apostas

O Governo Federal está na fase final da regulamentação dos sites de apostas esportivas que poderão operar legalmente no Brasil a partir de janeiro de 2025. Até o momento, 210 operadoras foram credenciadas. Plataformas não registradas na SPA, consideradas ilegais, começaram a ser bloqueadas pelo governo em outubro.

Entre as regras que as casas de apostas precisam seguir para oferecerem o serviço em território brasileiro estão:

Manter uma sede com escritório fixo no Brasil;
Pagar R$ 30 milhões pelo licenciamento, válido por cinco anos a partir de 2025;
Estar em conformidade com as obrigações trabalhistas e fiscais;
Utilizar o domínio “.bet.br” nos sites;
Apresentar certificado que comprove idoneidade.

A regulamentação busca oferecer mais segurança tanto para os jogadores quanto para as plataformas de apostas. Além disso, permitirá ao Brasil aumentar a arrecadação de taxas e impostos, que poderão ser destinados a outros setores da sociedade.

Principais casas de apostas que solicitaram o licenciamento: