O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou a prestação de contas do exercício de 2022 do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas). A decisão, publicada pelo órgão na última sexta-feira (18), é resultado da gestão financeira eficiente e transparente do Consórcio composto por sete municípios: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste de Sumaré. O território, com população de quase 1 milhão de habitantes, produz 700 toneladas de resíduos por dia.
Para o presidente do Consimares e prefeito de Elias Fausto, Mauricio Baroni, o parecer favorável do TCE-SP simboliza o cuidado administrativo diário que o Consórcio tem com os recursos públicos. “Trabalhamos com total transparência e zelo para uma gestão fiscal eficiente, seguindo rigorosamente as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, nosso trabalho é referência no Brasil”, destaca Baroni.
Todas as movimentações financeiras do Consimares são fiscalizadas pelo Conselho Fiscal formado por sete vereadores, um de cada município consorciado. O Conselho analisa, periodicamente, relatórios de atividades do Consórcio, balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“Nunca tivemos uma conta reprovada pelo Tribunal de Contas, desde a fundação do Consimares, 14 anos atrás. A gente segue as normas do Tribunal de Contas e somos obedientes à Lei de Responsabilidade Fiscal, com total respeito ao dinheiro público. Nossos trabalhos e ações são bem gerenciados e contam com um conselho atuante, que fiscaliza tudo, e exerce um papel relevante para garantir transparência em todo o processo”, observa o economista Fabio Orsi, secretário executivo do Consimares.
O repasse financeiro para realização das despesas do Consórcio é feito por meio do contrato de rateio entre os municípios associados. O valor é definido de forma proporcional à geração de resíduos sólidos residenciais de cada município.
O Consimares foi fundado em 2009 para auxiliar os municípios na gestão integrada dos resíduos urbanos por meio de novas diretrizes, normas e arranjos administrativos, com ênfase na inclusão socioeconômica e ambiental dos profissionais da reciclagem. Nasceu da preocupação conjunta dos municípios na busca de uma tecnologia para destinação final ambientalmente correta e tratamento dos resíduos em substituição aos aterros sanitários.
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