ECA Digital entra em vigor e restringe acesso de menores a jogos

Nova lei exige verificação de idade e já impacta plataformas como League of Legends

Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o chamado ECA Digital, legislação que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A norma já provoca mudanças no setor de jogos eletrônicos, com empresas adotando medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos considerados inadequados.

O que aconteceu

Com a nova lei, plataformas digitais passam a ser obrigadas a implementar verificação efetiva de idade, deixando de depender apenas da autodeclaração dos usuários.

Na prática, empresas do setor de games começaram a ajustar suas políticas. A Riot Games, responsável por títulos populares como League of Legends, elevou a classificação indicativa de seus jogos para 18 anos no Brasil e passou a bloquear contas de menores.

A liberação do acesso dependerá da implementação de sistemas mais robustos de verificação, conforme exigido pela legislação.

Onde ocorre a mudança

As novas regras valem para todo o território nacional e impactam plataformas digitais acessadas por milhões de brasileiros, incluindo usuários na região de Hortolândia e Campinas.

A medida atinge jogos online, aplicativos e serviços digitais que tenham público jovem.

Informações sobre a lei

O ECA Digital não estabelece uma lista fixa de jogos proibidos, mas determina que empresas impeçam o acesso de menores a conteúdos inadequados.

Um dos principais focos são as chamadas loot boxes, sistemas de recompensas aleatórias frequentemente associados a compras dentro dos jogos.

Entre os principais pontos da lei estão:

• Verificação obrigatória de idade
• Restrição de loot boxes para menores
• Bloqueio de conteúdo impróprio
• Ferramentas de supervisão parental
• Proteção de dados de crianças e adolescentes

Impacto nos jogos e plataformas

Além dos títulos da Riot Games, outros jogos populares podem ser impactados pelas novas regras, como:

• EA Sports FC 26 (modo Ultimate Team)
• Genshin Impact
• Call of Duty: Warzone

Plataformas amplamente utilizadas por jovens, como Fortnite e Roblox, também devem reforçar mecanismos de controle de idade.

A implementação das novas exigências deve ocorrer de forma gradual, com possíveis ajustes e novas restrições ao longo dos próximos meses.

A medida faz parte de um movimento mais amplo de regulação do ambiente digital, com foco na segurança de menores e no uso responsável de plataformas online.