Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital assumiu o papel da tradicional CTPS física, simplificando o acesso às informações laborais dos brasileiros. Nesse documento digital, são registradas todas as atividades profissionais sob o regime CLT, abrangendo dados como data de admissão, período de emprego, salário, pagamentos de seguro-desemprego e PIS, férias e data de desligamento.
Esses registros são fundamentais para assegurar os direitos trabalhistas, incluindo aposentadoria, seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O que é a Carteira de Trabalho?
A Carteira de Trabalho é o documento que formaliza o contrato entre um indivíduo e uma empresa, sendo obrigatória para os trabalhadores sob o regime CLT. Antigamente em formato de caderneta, também serve como comprovante de emprego ou desemprego.
Funcionamento da Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital pode ser criada e acessada por meio de um aplicativo do Governo Federal instalado no celular ou no computador. A identificação é feita simplesmente pelo número do CPF do trabalhador. Agora, ao ser contratado, basta fornecer o CPF para que o empregador acesse e registre os dados necessários.
Comparada à versão física, a CTPS digital oferece diversas vantagens, como a facilidade de solicitação online, rapidez na emissão, gratuidade, acesso fácil às informações contratuais e ausência de riscos de perda ou danos ao documento.
Como Emitir a Carteira de Trabalho Digital: Passo a Passo
A Carteira de Trabalho Digital pode ser emitida via aplicativo no celular ou pelo site do Governo Federal no computador, utilizando apenas o CPF do trabalhador. Siga os passos abaixo:
- Cadastre-se no Portal do Governo: Antes de obter a CTPS digital, é necessário se cadastrar no portal do Governo. Se já tiver um cadastro, insira CPF e senha para acesso.
- Baixe o App da CTPS Digital: O aplicativo está disponível na Google Play e Apple Store. Caso não possua um celular, a emissão pode ser feita no Portal Emprega Brasil com o mesmo login.
- Insira Seus Dados Pessoais: Preencha informações como CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento. Se nascido no exterior, selecione a opção correspondente.
- Aguarde a Validação das Informações: As informações serão validadas no banco de dados do governo federal. Posteriormente, responda a cinco perguntas sobre sua vida profissional e previdenciária.
- Responda o Questionário: Ao final do questionário, receberá uma senha temporária, a ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil ou ao aplicativo.
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