A princípio, o governo federal tem a intenção de eliminar a isenção de taxação da Shein, Shopee e outros sites com remessas internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). Ou seja, isso afeta diretamente quem compra nesses sites.
Essa mudança ocorrerá por meio de uma Medida Provisória que já está em fase final e foi montada pelo atual governo. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou essa informação a vários portais de notícia, contudo, a MP ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09
Mais detalhes referentes a Taxação da Shein, Shopee e AliExpress
Não sabemos ainda se essa tributação só terá impacto em produtos comprados após o documento ou aqueles que já foram despachados, mas ainda em trânsito, também serão afetados. Essa é uma forma do governo aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. E não para por aí, já que diversas marcas alegam que há competição desleal com os e-commerces estrangeiros e impactará, totalmente, nossa economia.
Os sites estrangeiros enviam os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, para aproveitar a isenção do Imposto de Importação entre pessoas “comuns”. Certamente, isso ainda terá muitos desdobramentos.
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