A redução da maioridade penal é um tema que, pelo menos nos últimos dez anos, esteve em pauta no meio politico, ou seja, na própria mídia. Sempre que houve um caso de violência que causasse comoção nacional, os programas de televisão faziam uma longa campanha favorável ao tema.
Esse tema hoje divide opiniões, principalmente por conta do projeto de lei favorável a redução da maioridade penal, que foi votada no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC 171/93 (proposta de emenda à constituição). Depois deste tema ser colocado para votação no CCJ o assunto passou a ser polarizado novamente na Sociedade Brasileira.
Neste contexto procuramos nos inserir neste debate e fazer o endagamento sobre uma pergunta: Por que ser contra a redução da maioridade penal? Essa pergunta nos faz usar reflexões importantes, principalmente no campo politico e social. Primeiro, quem é favorável acha que reduzindo a maioridade penal irá reduzir a violência, isso é um mito, pois sabemos que países que possuem o sistema penal bem mais rígido do que o Brasil, não reduziram a violência, como é o caso dos E.U.A que possui a segunda maior população carcerária do mundo.
O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) já possui medidas socioeducativas para os menores infratores, por tanto a tentativa de colocar os adolescentes no mesmo patamar de um adulto é um erro, pois, mesmo sendo redundante, sabemos que isso não resolve o problema da violência no país.
Nós sabemos que num país em que o sistema penal não funciona, sendo totalmente desigual, fará certamente uma lei que irá punir apenas aqueles que já são punidos pela própria sociedade, uma juventude punida pela desigualdade, que privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres, essa é mais uma lei para prender pobre e inocentar ricos.
A juventude precisa de fato de mais investimentos, politicas públicas que tire o jovem da posição de culpado e passe a dar oportunidades para que ele consiga se projetar como protagonista de sonhos, assim de fato conseguiremos tratar dessa temática da forma que ela deve ser tratada.
Todos os países que investiram em Educação acharam a saída mais fácil para os diversos problemas sociais existentes. Será necessário uma grande mudança para que possamos investir mais em educação, muito mais em escolas e em estudantes do que propriamente em presídios.
O grande desenvolvimento da juventude virá quando a Educação for tratada como ela merece. A saída para esse conflito é de fato ver o jovem como indivíduo que constrói a sociedade, e não que a destrói.
Ronaldo Bragança
Sociólogo – Formado em Ciências Sociais pela PUC Campinas
Professor da Rede Pública Estadual
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