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Palavras Molhadas

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chuva

Chove. Chove uma chuva em águas de março que deixam o verão para trás, finalmente. Deitada no sofá da minha sala escura posso escrever livremente: ninguém ouve, ninguém vê e ninguém perturba meus pensamentos livres e espontâneos que, como uma cachoeira de verão, transbordam violentamente palavras molhadas de sentimentos viscerais. Chove, e talvez escrevo porque chova, ou talvez chova porque escrevo, já que os dois eventos são igualmente aleatórios. Assim é a vida, que existe à mesma maneira aleatória e cuja fonte natural perpetua-se através dos séculos. Escrevo palavras líquidas; divaguei do assunto inicial: a chuva. A chuva que é poderosa, que é mística, uma bruxa cuja sabedoria ancestral é trazida ao solo através de mensagens cifradas nas pequenas esferas precipitadas. Há, percebo, certo efeito sobrenatural na chuva, basta perceber seus efeitos em todos os sentidos humanos: podemos vê-la, tocá-la, cheirá-la, senti-la, ouvi-la e degustá-la, e, em todas essas ações, a chuva transmite qualquer coisa surreal que em nosso íntimo nos faz sentir a necessidade de abrigo. A chuva que hoje cai, motiva-me a permanecer em meu apartamento, deitada na sala escura ouvindo unicamente o seu som, o mesmo do enterro de Luis, há alguns dias — já não sei precisar quantos se passaram por mim, desde então.

Durante o enterro, a chuva caiu como um cobertor, o que me garantiu certa privacidade sob o guarda-chuva negro que formava ao meu redor uma cortina d’água. Enquanto isso, as palavras do padre Moacir jorraram muito belas e mecânicas, acostumado como está com a leitura da Bíblia durante os enterros. O coroinha ao seu lado tinha olhos arregalados, talvez de medo; “medo de quê?”,pensei, “de meu filho imóvel dentro de uma caixa de madeira?” Senti-me culpada, pois era o enterro de Luis e eu refletia a respeito dos sentimentos de um coroinha que segurava um enorme guarda-chuva sobre o padre e ele. A verdade é que não sabia sofrer, pois não sei sentir em público, reservadas como são as emoções expressivas dentro de meu apartamento — em meu interior. E, por não saber me portar no enterro de meu filho, enterrei a mim mesma no cemitério em meu âmago, onde jazem os sentimentos viscerais de que há pouco falava. Ah, não sabendo lidar com a morte, morri também; e comecei, então, a jorrar palavras de um universo caótico e metafísico chamado mente humana.

A chuva cai, contínua, tão contínua quanto a vida aparenta ser e que de repente se vai esvaiem descontinuidade, ao atingir seu fim — sem hora certa para acontecer. Confesso que, de todos os tipos de morte, a natural seja a mais aceitável, já que todas as outras sejam condenadas e constantemente rejeitadas por nós. E, desta rejeição, surge o medo e do medo surge o tabu, como se, ao discutirmos o assunto, estivéssemos atraindo morte para nós mesmos; como se, ao falarmos de morte, estivéssemos encurtando nossa própria vida egoísta. A ironia reside na natureza, pois os silenciosos que não falam do assunto também encurtam suas vidas a cada segundo que se vai — e que não volta mais —, pois estão sujeitos ao envelhecimento e às aleatoriedades da vida tanto quanto os falantes. Luis, o silencioso, e Mafalda, a falante, que respira oxigênio e expira besteiras no papel enquanto seu filho jaz sob a terra molhada. Todos os caminhos levam ao mesmo fim. Chegamos mesmo a fingir que o fim não existe, e daí surgem as religiões que prometem a “vida eterna”, ou a paradoxal vida após a morte. Quem sabe seja mais fácil morrer de acordo com a morte do que contra a mesma. Afinal, o fim é a cola que une a todos nós.

 A chuva não cessa. Continuo deitada e não vejo ninguém ao meu redor. Dizem que se tiver sorte chegarei aos cem anos de idade. Viverei um século inteiro de visões e desilusões, euforias e lutas por sobrevivência instintiva. E, caso chegue, sentir-me-ei, quem sabe, como Ivan Ilitch, aquele de Tolstói, um pobre coitado que aprendeu a viver muito tarde, já no fim da trajetória. Não temo minha morte; temo é não saber viver e então viver de forma superficial, a desejar e venerar as coisas ínfimas da vida. Temo a morte de Luis, que um dia deixará de me ser estranha, quando eu me acostumar com sua ausência. No topo da montanha do horror, temo viver cem anos de solidão e perceber não ter retribuído o amor de meu filho nem ter amado a mim mesma. E aí morrerei em agonia angustiante desejando poder viver mais cem anos para corrigir um século de erros voluntários.

Chove. Chove, e talvez a chuva caia porque tenha de cair e somente resta-me aceitá-la, pois na chuva posso ver a arte da natureza que pinta quadros dos mais belos e também mais horríveis; compõe canções que talvez não estejamos preparados para ouvir e escreve palavras que não precisam ser lidas, mas somente sentidas em alguma-coisa-além-que-não-sei-explicar-e-tampouco-gostaria-de-chamar-de-Deus.Deuséexperimental. Deus é líquido. Deus é Luis e é a dor de que sinto vergonha em não saber sentir e que, por isso, escondo dentro de mim. Deus é minha vergonha de não ter derramado uma lágrima sequer em público por meu falecido filho; o público precisa das lágrimas para acreditar na tristeza do outro. A plateia precisa do espetáculo da demonstração externa.  Deus era a chuva que caía e que me dava lágrimas artificiais, de repente. Deus é solidão, é interior, é Luis. Se Deus vive, também o faz Luis. Luis Alberto dos Santos, vivo, passa bem; não é o primeiro da turma e sua mãe não se importa com isso porque é vivo e, vivo, faz com que ela acredite na divindade de Deus.      Chove sem parar; chovem palavras no papel, palavras de dor que escrevo com tinta pluvial. Pintam-se palavras; e descobri o motivo da chuva cheirar à terra: culpa de Luis, parte da terra, da Terra, da chuva interna deste apartamento. Rogo para que esta única lágrima seja produto de minha própria chuva e de palavras que existam como eu existo. Eu, em cem anos terei aceitado o fim da vida, mas não da chuva nem das palavras que molharão eternamente a terra, o apartamento, Deus e Luis.

Matheus Zucato

Este conto venceu o I Concurso de Contos da Academia de Artes, Ciências e Letras de Iguaba Grande– Rio de Janeiro, 2019.

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Aborto é crime, Sr. Ministro?

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O atual ministro da Saúde afirmou que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas feitas contra o novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta.

O erro de se afirmar com tanta ênfase a criminalidade da situação, colocando em evidência sua perspectiva pecaminoso-religiosa e carregando o debate de ideologia, faz com que sobre o tema não haja uma análise ponderada e necessária à realidade tanto médica quanto penal.


Em primeiro lugar, é preciso delimitar o tipo de aborto que é previsto como crime no direito brasileiro. Como se verá abaixo, dentre as espécies possíveis de aborto, sob a perspectiva penal, apenas um é considerado crime.

Para se compreender isto, deve-se ter em mente que há um conjunto de elementos que compõem um crime, qualquer crime. Sem um destes elementos, a conduta não pode configurar delito. Quais são tais elementos? São tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.


O crime precisa ser típico, isto é, enquadrar-se na descrição da lei; precisa ser antijurídico, ou seja, a conduta não pode estar amparada na lei; e, por fim, deve ser culpável, vale dizer, ser reprovável da perspectiva do agente.

Quando a lei fala em excludente de ilicitude, ela quer exatamente dizer que dada conduta não pode ser crime porque falta o elemento da antijuridicidade, quer dizer, a lei em certo caso permite a prática da conduta e ela não pode ser considerada criminosa.

Exemplo clássico: matar alguém por legítima defesa. A morte ocorreu, há agente praticante da conduta, mas há uma “permissão” legal para esta situação, que é a defesa do próprio agente ou de terceiros. Assim, mesmo tendo ocorrido a morte, a conduta não se tipifica como homicídio e, portanto, não é homicídio.

Com relação ao aborto, sob aspecto legal, existem quatro modalidades: natural; necessário; sentimental e ilícito propriamente dito.

O natural é aquele que ocorre por circunstâncias biofisiológicas involuntárias à gestante, que, na maior parte dos casos, pretendia a continuidade da gravidez. Este caso por óbvio não tipifica crime.

Necessário é o aborto assim chamado quando praticado se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, a não ser com o sacrifício do feto. A interrupção da gravidez é realizada visando-se preservar a saúde da gestante, o que hoje implica em condições físicas e psicológicas. Um exemplo disto, dado por interpretação mais ampla da lei na ADPF 54, é o caso do chamado aborto do anencéfalo, cuja justificativa pode ser fundada em tal circunstância. Deste modo, o aborto necessário, denominado ainda terapêutico ou curativo, não configura crime por expressa previsão legal.

O aborto sentimental é aquele que pode ocorrer quando a gravidez tiver origem num ato de violência contra a mulher, vítima neste caso de crime contra sua dignidade sexual, configurado basicamente pelo estupro. A lei penal em consideração a integridade psicológica da mulher permite o aborto, dizendo que ele não é punível. Verifica-se ainda a ausência de antijuridicidade e o fato não é considerado criminoso. É possível também se considerar a justificativa quanto ao dolo, pois a motivação não é a interrupção isolada da gravidez, porém antes, a preservação da estrutura sentiment al da gestante, a qual não pode ser submetida, como regra, a um profundo esforço de manutenção de uma vida cuja origem é espúria e indesejável. O aborto sentimental recebe a denominação de humanitário, moral ou ético, em face de tentar diminuir os reflexos negativos da violência à recuperação da mulher. E não constitui crime.

O único tipo ilícito de aborto é aquele provocado pela gestante ou por terceiro, seja médico ou não, com ou sem consentimento, motivado por outra circunstância que não as acima tratadas. Criminoso é o aborto provocado sem finalidade terapêutica ou sentimental, sem visar proteção da vida física ou moral da gestante. Ele é gerado pela insegurança, pelo medo, pela irresponsabilidade, pela falta de informação e pela falta de apoio individual e social. Enfim, sua causa não é natural, terapêutica ou humanitária, mas de natureza socioeconômica.

A gestante, nesta situação, encontra-se isolada, sem amparo, sem perspectivas, sem horizontes, abandonada mesmo pelo companheiro que, em momentos anteriores, sob a proteção da intimidade, prometia-lhe a luz das mais distantes estrelas.

Neste caso, o aborto é praticado justamente por faltarem condições de atendimento à gestante e de amparo social a uma possível futura mãe.

Falta o que todos os governos falsamente dizem que pretendem suprir: atendimento médico e assistência social. Falta o respeito à cidadã, que, na condição de gestante, não tem suporte assistencial algum dos entes públicos, para poder decidir o que fazer de seu futuro, com uma nova vida em seu ventre.

Ausente está uma estrutura de formação que aponte horizontes para a mulher que foi abandonada em sua situação de gravidez. Falta amparo social para demonstrar que existem outros recursos e que o amanhã não será obscuro.

Falta vergonha do governo e da sociedade para estender a mão a quem efetivamente precisa de apoio, duas vidas em jogo num só corpo.

Cercada de todas as condições, a mulher teria efetiva liberdade para tomar decisões ponderadas. Aí haveria a possibilidade do exercício de uma escolha. Então essa mulher seria livre.

Mas a realidade é a do desamparo da qual já se sabe. O que esta realidade implica é, diante de sua implacável força, verificar se ela não configuraria em termos penais uma causa supralegal de excludente de ilicitude.

Seria uma causa de exclusão de ilicitude fundada numa questão social provocada pela desigualdade. A gestante cuja ausência de condições socioeconômicas a premissem ao desespero, teria assim um suporte legal caso viesse a praticar o aborto. É bastante polêmico, deve-se reconhecer, mas permitiria uma justiça mais equilibrada e teria, certamente, também um pano de fundo humanitário. Mas isso exigiria que principalmente um Ministro da Saúde tivesse uma visão mais humanista e menos totalitária.

João Ibaixe Jr.

Advogado criminalista e ex-delegado de Polícia, é especialista em Direito Penal, pós-graduado em Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

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A alta da inflação e o presente do Dias dos Pais

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pai

Os brasileiros ainda impactados pela recuperação lenta da economia e com os constantes aumentos dos preços, devem movimentar pouco o comércio brasileiro nesse Dia dos Pais. A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgou que a data deve levar mais de 100 milhões de pessoas às compras, movimentando cerca de R$24 bilhões no comércio.

O número de consumidores que não pretendem realizar compras relacionadas à data cresceu 6 pontos percentuais (p.p.) em comparação com o ano passado, passando de 21% para 27%. 

Em relação aos gastos, 34% dos entrevistados pela CNDL têm intenção de gastar o mesmo valor que em 2021, 29% desejam desembolsar mais, e 26% querem gastar menos. Segundo a especialista Cristina Helena de Mello, professora de Economia da ESPM, “a data é a terceira em termos de vendas para o comércio, ficando atrás de Natal e Dia das Mães. Mas a população brasileira está com o orçamento apertado, muitos precisam quitar dívidas e com as incertezas do cenário econômico, muitos irão cautelosos as compras”. 

Fonte: Cristina Helena de Mello, professora de Economia da ESPM

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OAB SP conquista avanços históricos no convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Pública

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Atuação em casos de mulheres em situação de violência doméstica e reajuste de 17% na tabela de honorários são as principais mudanças

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram, na última sexta-feira (29), o segundo aditamento do Termo de Convênio para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.

O documento traz conquistas importantes para a advocacia paulista. A primeira é a ampliação das nomeações para atuação no convênio, com o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica nas medidas protetivas. “A resolução vai ao encontro da nossa pauta de enfrentamento da violência contra a mulher e também abre um importante campo de trabalho para toda a advocacia”, afirma a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

A segunda medida foi o aumento na tabela de honorários, da ordem de 17% – maior reajuste em 11 anos. De acordo com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Secional, Francisco Jorge Andreotti Neto, o déficit na tabela de honorários foi levado ao então vice-governador Rodrigo Garcia, em janeiro deste ano, como uma das primeiras medidas da gestão. Na ocasião, foi entregue o demonstrativo dos índices inflacionários em relação aos reajustes da tabela ao longo dos anos. “Nosso pleito para uma equação adequada nos termos da tabela de honorários foi atendido e corrigimos uma injustiça histórica”, destaca ele.

Grupo de trabalho

A Comissão segue trabalhando para trazer outras melhorias ao convênio. Para isso, foi formado um grupo de trabalho misto, com integrantes da DPE e da OAB SP, para revisões e aprimoramentos. Segundo Andreotti Neto, a Secional está promovendo escutas em todas as regiões administrativas do Estado para que, antes da assinatura do novo convênio, haja participação de toda a advocacia. “O novo convênio terá voz, com a participação de advogadas e advogados paulistas”, enfatiza o presidente.

Vale ressaltar que, em 23 de junho, a OAB SP instituiu o regulamento geral de sua Escola de Assistência Judiciária (EAJ), visando a capacitação gratuita de profissionais inscritos no convênio por meio de cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Secional. “A EAJ está diretamente ligada à ESA e garantirá isenção total de pagamento de valores de cursos a toda advocacia inscrita no convênio da Ordem paulista com a Defensoria Pública. Trata-se de uma iniciativa pioneira”, complementa Andreotti Neto.

Em bit.ly/3oMkwWI, acesse a íntegra do segundo aditamento do Termo de Convênio entre a DPE e a OAB SP para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.

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