As viaturas da Polícia Militar (PM) serão equipadas com balanças nos próximos meses para lidar com ocorrências de porte de maconha. A medida foi debatida na última quinta-feira (4) em uma reunião entre comandantes de batalhões, realizada em São Paulo, e confirmada na sexta-feira (5) pelo comandante do 19º Batalhão de PM, major Moisés Zecheto.
A necessidade de balanças surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 26 de junho deste ano, que não comete infração penal quem adquirir, guardar ou trouxer consigo até 40 gramas da droga ou tiver seis plantas fêmeas de cannabis para consumo pessoal. A falta de um medidor de peso nas viaturas era vista como um obstáculo para a corporação, especialmente porque o Governo do Estado deverá liberar a PM para fazer termos circunstanciados em casos de pequenos delitos, como o porte de maconha até a quantidade estabelecida pelo STF.
De acordo com a decisão, se um agente abordar alguém portando maconha, o suspeito deve ser levado à delegacia. Lá será definido se ele responderá por tráfico, receberá uma advertência ou terá que prestar serviços comunitários. Para aplicar a decisão de forma eficaz, a PM identificou a necessidade de balanças nas viaturas, permitindo a elaboração dos termos circunstanciados.
O major Zecheto destacou que os comandantes reforçaram a importância de observar as circunstâncias em que a pessoa é apreendida com até 40 gramas da droga para diferenciar usuários de traficantes.
A decisão já está em vigor desde o último dia 28 e pode retroagir para condenados pela Justiça. Segundo Zecheto, na região, os agentes ainda não se depararam com uma ocorrência envolvendo um usuário portando até 40 gramas de maconha.
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