A deputada estadual Ana Perugini (PT) cobrou tratamento igualitário do Governo do Estado na recomposição salarial de agentes da segurança pública. Com voto favorável da parlamentar, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira (23), o projeto de lei complementar 75/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que prevê reajuste médio de 20% a policiais civis e militares paulistas. No entanto, após articulação da base aliada, duas emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas, deixando policiais penais e funcionários da Fundação Casa fora da proposta.
Em pronunciamento na tribuna da Alesp, Ana Perugini citou as condições de trabalho desumanas dos profissionais que atuam nas unidades do sistema penitenciário paulista, lembrou da luta para que eles deixassem de ser agentes penitenciários e fossem reconhecidos como policiais penais e pediu mais respeito do governo estadual à categoria
“Houve toda uma busca ao longo dos anos para se transformar os agentes [penitenciários] em policiais, para que se pudesse construir categorias e para que esses trabalhadores pudessem ser olhados com a devida responsabilidade”, pontuou a deputada.
A parlamentar criticou a falta de diálogo com as categorias excluídas do reajuste e destacou a riqueza do Estado de São Paulo, que tem PIB (produto interno bruto) superior ao de países como Polônia, Suécia, Bélgica, Argentina, Áustria, Noruega, Irlanda e Dinamarca.
“Nós temos recursos para dar aumento. Não podemos governar sem ouvir sindicato, a organização dos trabalhadores, movimentos sociais, e nem continuar pensando que estamos no início do século. É preciso saber ouvir para acertar”, disse Ana Perugini.
A deputada, que estuda o impacto do avanço da estrutura penitenciária no estado há quase 20 anos, afirmou que vai dialogar com o governo para garantir a extensão do reajuste. “Vamos conversar com quem tem bons ouvidos para ouvir e vamos mudar essa história. E os policiais militares vão parar de entrar na carreira ganhando R$ 4,9 mil que, com os descontos, chega a R$ 3,6 mil. Isso é uma loucura num estado como o nosso”.
O PROJETO
O PLC 75/23 foi aprovado por unanimidade, com 84 votos favoráveis. Os reajustes variam de 13% a 31%, conforme a patente ou cargo do policial, e entram em vigor a partir de 1º de julho. O soldado de 2ª classe, 1º degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as categorias da PM e da Polícia Civil foram contempladas. Emendas como para que o aumento fosse estendido a policiais penais e agentes da Fundação Casa e fixado em 20% para todos os agentes de segurança foram rejeitadas.
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