A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu notificações para os proprietários de 1.422.729 veículos que estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores pendentes referem-se aos anos de 2021, 2022 e 2023, totalizando um montante de R$ 2.026.732.799,25.
A comunicação oficial foi feita exclusivamente por meio do Diário Oficial do Estado, na edição publicada na sexta-feira (25). Nesta notificação constam informações detalhadas, incluindo a identificação do proprietário e do veículo, além dos montantes de imposto, multas e juros incidentes. Não será realizada nenhuma notificação por meio dos serviços postais para o endereço tributário do proprietário. A verificação dos débitos pode ser realizada online por meio do link disponibilizado, utilizando-se o CPF/CNPJ ou a placa do veículo.
A regularização dos débitos pode ser efetuada tanto pela internet quanto nas agências dos bancos autorizados, por meio do serviço de autoatendimento. O procedimento requer o fornecimento do número do Renavam do veículo e o ano do IPVA em atraso que se deseja quitar.
No caso de não pagamento do débito dentro do prazo de 30 dias, ou na ausência de uma defesa apresentada no mesmo período, o valor devido será inscrito na Dívida Ativa. Adicionalmente, os nomes do proprietário e do responsável solidário, quando aplicável, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração dos débitos inscritos na Dívida Ativa é então transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode dar início a um procedimento de execução judicial. O governo do estado busca, assim, assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e a efetiva arrecadação dos valores devidos.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
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