A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) anunciou, nesta quinta-feira (17), a abertura de mais um chamamento para empreendimentos do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, desta vez voltado apenas para municípios com menos de 20 mil habitantes. A novidade foi divulgada pelo secretário Marcelo Branco, em evento na sede do SECOVI-SP, em que também apresentou potencialidades e resultados da modalidade de atendimento habitacional. Também estiveram presentes o presidente da entidade, Rodrigo Luna, a vice-presidente de Habitação Econômica do SECOVI-SP, Daniela Ferrari, além de representantes da gestão estadual, de municípios, do mercado imobiliário e associados do órgão patronal.
Na sétima etapa de aportes, anunciada na última segunda-feira (14/4), foi estipulado o aumento de 60% de subsídio de CCI a municípios com menos de 20 mil habitantes. Com a medida, cidades nesta categoria agora passam a receber R$ 16 mil em subsídios ao invés de apenas R$ 10 mil. Na ocasião, outras 22,7 mil novas moradias foram lançadas em todo o estado pela SDUH. Destas, 13,1 mil serão viabilizadas por meio do CCI, e as cidades de Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz, as únicas com menos de 20 mil habitantes a apresentarem pleito na rodada, já foram contempladas com o novo valor.
Marcelo Branco explicou que 393 municípios do Estado se encontram nesta faixa e que, com a utilização da industrialização da construção, o mercado pode atingir mais facilmente esses cidadãos, com ganho de escala e distribuição em conjuntos menores: “Estamos dispostos a, em breve, abrir outro edital só para municípios sub 20. Sei que tem algumas empresas que quiseram se cadastrar e não puderam, pois não tinham liberação na Caixa, mas já tinham algo desenhado nesses municípios”, disse.
O secretário falou também sobre as projeções da ampliação: “Para quem tiver oportunidade de se cadastrar nesta região, teremos, então, um edital específico para isso. Nossa expectativa é colocar para dentro, pelo menos, 1.500 unidades habitacionais nessas cidades. Chamamos vocês a nos ajudarem com isso”, concluiu.
Essa iniciativa ocorre após uma análise de desempenho do programa constatar a dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nestas localidades é menor. Com o ajuste, a expectativa é que o Casa Paulista impulsione a capacidade de atuação dos agentes privados nestas regiões, aumentando, assim, a capilaridade do atendimento habitacional por meio dos mecanismos de mercado.
Também presente no encontro, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, reforçou que a ampliação desse atendimento possibilita um maior equilíbrio na ordenação do desenvolvimento urbano em todo o Estado. “Esses empreendimentos ajudarão a equilibrar as cidades menores, pois elas vão deixar de exportar seus filhos, que não vão mais sair para morar em uma maior, em condições piores. Assim, conseguimos juntar dois fenômenos: o Bairro Paulista, com Soluções Baseadas na Natureza, e números que nos projetam a redesenhar essas cidades, zerando suas demandas por habitações”, explicou.
Durante o encontro, Marcelo Branco também falou sobre os principais impactos, investimentos e futuras oportunidades dessa política habitacional da Pasta, que, com mecanismos de mercado, possibilita a conquista da casa própria para milhares de paulistas com renda de um a três salários mínimos. “Há uma demonstração que o mercado consegue chegar nas pessoas de menor renda, se calibrarmos uma ajuda, um subsídio, para que as pessoas tenham acesso a esse mercado. O aporte, quando libera ou alivia essa família da entrada, consegue colocá-la no mercado”, disse.
Resultados do Casa Paulista – CCI
Desde o início de 2023, foram viabilizadas 73.747 unidades, totalizando um investimento da SDUH no valor de R$ 921 milhões, com cerca de 496.541 empregos gerados e um investimento total de R$ 27 bilhões. Entre 2012 e 2022, foram disponibilizadas 50.826 cartas de crédito. Com isso, nesses dois anos, o Estado ultrapassou em 45% os aportes realizados em toda a história do programa, criado em 2012. A distribuição é feita, principalmente, em cima de déficit habitacional, de IDH dos municípios, e mais alguns critérios técnicos que utilizamos para fazer essa priorização. Isso tudo convergindo com os empreendimentos que vocês cadastram, para juntos atingirmos as famílias e diminuirmos o déficit habitacional”, explicou Vagner Bernardo Maria, secretário executivo da Subsecretaria de Habitação Social da SDUH e do Casa Paulista.
A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga escala o déficit habitacional. A média de renda das famílias atendidas no programa entre 2020 e 2024 é de 2,7 salários mínimos. Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa própria. Além disso, com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.
O presidente do SECOVI-SP, Rodrigo Luna, colocou a entidade à disposição para diálogos como o de hoje (17) e reforçou que o mercado deve unir esforços em busca de um benefício comum que é a habitação digna, para mitigar o sofrimento de milhares de famílias e possibilitar o sonho da casa própria: “Temos que ter ações como essas, coordenadas entre poder público e sociedade civil, com todas as suas ferramentas e agências. Desta forma, podemos ter a esperança de trazer moradias dignas e diminuir o déficit”.
A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias. Os cheques disponibilizados variam de R$ 10 a R$ 16 mil a depender da localização do imóvel.
Davi Cotta, Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, reforçou a importância de programas de fomento ao crédito e a parceria de sucesso do Casa Paulista com a instituição financeira por meio dos programas federais, provendo moradia e gerando investimentos, com impacto em emprego e renda. “Demonstramos aqui a viabilidade e a ressonância desses programas. Estamos falando de um programa que possui uma alavancagem de mais de 12x e demonstrar a relevância, de forma clara e objetiva, dessa política habitacional”, afirmou.
Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação Econômica do SECOVI-SP, por fim, destacou a efetividade do CCI e alguns dos fatores de sucesso da Carta de Crédito Imobiliário para as famílias contempladas, construtoras e gestão estadual. “Temos uma grande agilidade, pois não é preciso esperar para licitar, passar por toda a fase de construção. São imóveis que estão aí em produção e em estoque. Há também uma alta alavancagem, o que você gera de investimentos, que gera emprego e renda, por exemplo”, concluiu.
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