Projeto que prevê contratação de autistas para trabalho adaptado deve ser aprovado na Alesp nesta semana

O deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) deve ter, nesta semana, a aprovação em Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) do projeto de lei 429/2021. A matéria garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) espaço no mercado de trabalho compatível com suas aptidões, formação, experiência e opinião.

A propositura já passou por apreciação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, na terça-feira (16/10), e encontra-se, agora, na última etapa de tramitação, antes de ser encaminhada à Ordem do Dia.

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O texto 429/2021 prevê que autistas tenham assegurados, em qualquer ambiente laboral, em território bandeirante, uma função profissional de acordo com seus atributos pessoais, respeitando, inclusive, suas limitações físicas e cognitivas.

Segundo a proposta do parlamentar do Cidadania-SP, a empresa que contratar pessoas com TEA terá de observar as particularidades do candidato, passando, por exemplo, por preferências pessoais, além da formação acadêmica. A ideia é que o autista seja acomodado em cargos afins com suas especificidades. Esta seria uma maneira de valorizar e exercitar a inclusão, de acordo com Rafa.

Para a matéria ser aprovada, são necessários os votos da maioria dos deputados presentes em Plenário. Após isso, o projeto seguirá para a sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e, a partir de sua publicação, tem validade de aplicação em todo o território paulista.

Cidadania Digital

Outro projeto de Rafa aprovado, recentemente, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, e que deve ser votado em Plenário também nesta semana, é o 1.193/2019. A propositura institui em todas as escolas públicas e privadas de educação básica do estado de São Paulo o programa “Cidadania Digital”.

A iniciativa prevê a capacitação gratuita dos alunos para que saibam identificar conteúdo prejudicial ou inadequado no ambiente digital, incentivando este público ao uso responsável e saudável da Tecnologia:

“Com o avanço tecnológico e o fácil acesso a milhares de aplicativos, de jogos e de plataformas na rede mundial de computadores, todos os dias são colocadas em risco a integridade da saúde mental de crianças e de jovens. Este público, vale lembrar, têm acesso ao mundo digital dentro e fora da sala de aula. Por isso, precisamos ensinar o que representa perigo no celular, num simples click, passando, inclusive, por comunidades on-line”, lista Rafa.