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São Paulo

Projeto do Executivo concede escritura definitiva de assentamentos rurais do Estado de São Paulo

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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisam a proposta do Executivo que transfere, de forma definitiva, a titularidade de terras a produtores de assentamentos rurais. O Projeto de Lei 410/2021, que chegou à Alesp no final de junho, permite que o governo estadual entregue as terras desde que cumpram regras, como uso há 10 anos ou concessão há 5 anos, mediante ao pagamento de 10% do valor do espaço.

O projeto já foi publicado e está em pauta para recebimento de emendas. Oito propostas de alterações por parlamentares já foram registradas. Duas delas, de autoria das deputadas Professora Bebel (PT) e Delegada Graciela (PL) sugerem a redução do valor na aquisição do título de 10% para 2%.

Para Delegada Graciela, o projeto é “um marco importante” na produção agrária do Estado. “Famílias que lutaram pela terra e que agora poderão respirar mais aliviadas com a regularização fundiária”, afirmou.

A expectativa é de que a matéria entrará para análise das comissões em agosto. Com aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação final em Plenário. Se aprovado, segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. O projeto está sob regime de tramitação de urgência na Alesp.

Regras

No caso dos produtores rurais com concessão por, no mínimo, 5 anos, será exigido um laudo, expedido pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que reconheça a consolidação da autonomia dessas famílias.

Com relação ao valor, a propositura especifica que, em caso de áreas localizadas em mais de um município, será considerado para o pagamento o menor valor do hectare, baseado na tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, a quantia arrecadada será revertida para aplicação no desenvolvimento de ações na Política Agrária e Fundiária do Estado. Ainda segundo a pasta, “o objetivo do governo paulista é dar independência ao produtor rural para que ele tenha autonomia e possa assumir definitivamente a sua propriedade em gestão e produção, e assim gerar desenvolvimento e renda”.

O documento exige ainda que os produtores mantenham a destinação da terra para a agricultura; observem a legislação ambiental, em especial a manutenção e preservação das áreas de reserva legal; registrem o título de domínio junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; dentre de outros pontos ligados à preservação ambiental.

Além disso, dentro de um período de 10 anos, as famílias não poderão vender o imóvel recebido para pessoas jurídicas; pessoas físicas que possuam terras que sejam objeto dos planos públicos previstos no texto do projeto, com exceção de trabalhadores que tenham terras insuficientes para o trabalho; ou sem a autorização prévia da Itesp.

A expectativa é que a proposta alcance 7.133 famílias que ocupam 140 assentamentos estaduais, com aproximadamente 150 mil hectares. “Graças a essa Outorga de Títulos de Domínio, que estaremos encaminhando à Assembleia Legislativa, vocês, que hoje tem a posse, passarão a ser os verdadeiros donos dessas terras”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, após a assinatura da proposta.

O texto altera a Lei 4.957/1985, que permite que o Estado desenvolva planos públicos de valorização e aproveitamento de seus recursos fundiários. Originalmente, a medida autoriza que as famílias façam uso das terras, mas não que tenham Título de Domínio das mesmas.

Ainda é prevista a alteração no artigo 3 da Lei 10.207/1999, responsável pela criação da Itesp. Na nova propositura, o trecho que especifica que a instituição deverá prestar assistência técnica às famílias assentadas e aos remanescentes das comunidades de quilombos, terá a redação alterada para abranger também as famílias beneficiárias dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários do Estado de São Paulo.

São Paulo

Capital paulista passa a ter 5G

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5G

A partir de hoje (4), a cidade de São Paulo passa a contar com o sinal de telefonia 5G. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ativação do sinal ocorreu devido ao número expressivo de pedidos para instalação de antenas de 5G, o que superou o previsto no edital que autorizou o uso da nova tecnologia.

De acordo com as regras do edital, nessa primeira fase seriam necessárias, no mínimo, 462 estações ativadas até o dia 29 de setembro. Ocorre que, até a última terça-feira (2), a agência reguladora já havia recebido 1.378 pedidos de licenciamento na faixa de 3,5 GHz. O número corresponde a quase o triplo de antenas que deveriam ser instaladas na cidade até o final do ano.

Por isso, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), ligado a Anatel e responsável pela ativação do sinal, resolveu liberar o 5G na capital paulista.

Segundo o grupo, as antenas possibilitam antecipar a chamada limpeza do espectro na faixa de 3,5 Giga-hertz (GHz) para o funcionamento do 5G puro, o standalone [independente]. A avaliação do Gaispi é que, como os pedidos superaram a quantidade prevista no edital, não haverá problemas de interferência no sinal de antena parabólica, também na faixa de 3,5GHz.

Área urbana

A estimativa é que a cobertura do sinal 5G deve atingir, no primeiro momento, 25% da área urbana de São Paulo.

“A maior concentração de antenas está no Centro Histórico, na região da Avenida Paulista e Itaim Bibi. Já os bairros da Aclimação, da Mooca e do Brás, por exemplo, terão cobertura menor no início do processo”, informou a Anatel.

A agência informou ainda que foram instalados equipamentos para evitar interferências em 226 estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS) e realizados testes para confirmar a operação livre de interferências.

A velocidade 5G pode chegar a ser até 20 vezes maior que a do 4G. A ativação da tecnologia em São Paulo ocorre após sua chegada nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre.

Edital

Inicialmente, o edital do leilão 5G previa que a infraestrutura necessária à ativação do sinal deveria ocorrer até 31 de julho em todas as capitais, mas o próprio Gaispi pediu à Anatel que o prazo fosse prorrogado por 60 dias a fim de contornar problemas logísticos que atrasaram a entrega de equipamentos importados da China.

Pelas regras do edital, as operadoras de telefonia móvel que participaram do certame têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de no mínimo uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras. O adensamento da cobertura de 5G em 3,5 GHz nas capitais deve ser concluído até julho de 2025, devendo a nova tecnologia estar presente em todos os municípios até 2029.

Na semana passada, foi sancionada a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras de telefonia a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como silêncio positivo, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Interferências

Para contornar possíveis interferências causadas a pessoas que utilizam antenas parabólicas da chamada Banda C, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) da Anatel criou um programa para distribuir, gratuitamente, a famílias carentes das capitais brasileiras registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e a instalação dos aparelhos podem ser feitos por meio do site do Programa de Distribuição de Kits, criado pela EFA.

Fonte Agência Brasil

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Cantareira tem menor volume em julho dos últimos 7 anos

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cantareira

O volume de água do Cantareira, a principal fonte de abastecimento de água de São Paulo, está em 36,6%, segundo dados divulgados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A taxa é a menor para o mês de julho dos últimos 7 anos.

Segundo os dados, em 2015 o nível do reservatório chegou a 10,4%. Em 2014, o sistema zerou a foi necessário bombear água do volume morto, que é uma reserva abaixo das comportas das represas do Sistema Cantareira.

fonte ebc

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São Paulo reduz ICMS do etanol de 13,3% para 9,57%

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Impacto na arrecadação será de R$ 563 milhões até o final do ano

O governo de São Paulo anunciou hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.

No mês passado, São Paulo anunciou a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. T

ambém foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.

Fonte Agência Brasil

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