Procon notifica Twitter

O Procon-SP notificou a rede social Twitter questionando sobre o vazamento de dados de milhões de usuários da plataforma, conforme informação veiculada pela Globo News – veja aqui.

Além de confirmar se houve o incidente de segurança, a plataforma deverá informar quais os motivos que o desencadearam, e quais as medidas foram tomadas para conter o episódio e mitigar os riscos. O Twitter também deverá esclarecer quais providências irá adotar para reparar os danos decorrentes do vazamento de dados pessoais e evitar que a falha aconteça novamente.

A empresa tem até o próximo dia 13 para responder ao Procon-SP.

Lei Geral de Proteção de Dados

O Procon-SP quer que a empresa explique quais medidas técnicas e organizacionais adota para atender aos dispostos na Lei 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados – e esclareça qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais, como foi obtido o consentimento do usuário, por quanto tempo os dados ficam armazenados, com qual finalidade, e qual a política de descarte.

A empresa deverá também informar se tem um encarregado de dados nomeado