Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Para entrar em vigor, é preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto é de autoria do Executivo.
A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais.
Nesse processo, a cidade de São Paulo tem atenção especial. A capital paulista é responsável por quase metade da base de clientes da companhia, que atende 28 milhões de pessoas em 375 municípios.
Novos contratos
O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem enviado questionamentos à prefeitura paulistana sobre como está sendo preparada a transição em um cenário no qual a privatização da Sabesp se concretize. Ontem os conselheiros enviaram um novo ofício pedindo esclarecimentos do Executivo municipal. Um dos pontos de interesse do tribunal é saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060.
O governo estadual tem negociado diretamente com os municípios para que façam a renovação do contrato de concessão por mais 20 anos além do previsto inicialmente. O TCM quer também saber se, no caso de renovação contratual, o município receberá algum tipo de compensação.
Outro ponto que os conselheiros querem entender é se a prefeitura está preparada para assumir os serviços de saneamento se houver extinção do termo com a Sabesp. A análise do contrato após a privatização devem passar também pelos vereadores na Câmara Municipal.
Fonte: Agência Brasil
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