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Privatização da Sabesp, entenda o que ainda há de questionamentos nesse tema

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Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Para entrar em vigor, é preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto é de autoria do Executivo.ebcebc

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A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais.

Nesse processo, a cidade de São Paulo tem atenção especial. A capital paulista é responsável por quase metade da base de clientes da companhia, que atende 28 milhões de pessoas em 375 municípios.

Novos contratos

O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem enviado questionamentos à prefeitura paulistana sobre como está sendo preparada a transição em um cenário no qual a privatização da Sabesp se concretize. Ontem os conselheiros enviaram um novo ofício pedindo esclarecimentos do Executivo municipal. Um dos pontos de interesse do tribunal é saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060.

O governo estadual tem negociado diretamente com os municípios para que façam a renovação do contrato de concessão por mais 20 anos além do previsto inicialmente. O TCM quer também  saber se, no caso de renovação contratual, o município receberá algum tipo de compensação.

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Outro ponto que os conselheiros querem entender é se a prefeitura está preparada para assumir os serviços de saneamento se houver extinção do termo com a Sabesp. A análise do contrato após a privatização devem passar também pelos vereadores na Câmara Municipal.

Fonte: Agência Brasil

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São Paulo

Saiba como adquirir absorventes gratuito pelo SUS em São Paulo

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O Governo Federal, em uma iniciativa pioneira, está promovendo o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil, a partir de janeiro deste ano. A medida, implementada por meio do Farmácia Popular, abrange 6.445 estabelecimentos em 618 cidades do estado de São Paulo. Este esforço faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que visa combater a pobreza menstrual, uma realidade que afeta significativamente a vida de muitas mulheres e pessoas que menstruam.

Recentemente, foi divulgada a cartilha “Programa Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito”, disponível no portal do Ministério da Saúde. O documento oferece uma visão abrangente sobre o funcionamento do programa, incluindo o processo de cadastro, os critérios de elegibilidade e instruções detalhadas para a retirada dos itens. Destaca-se a necessidade de utilizar o aplicativo Meu Sus Digital para gerar uma autorização prévia, indispensável para a obtenção dos absorventes nas farmácias credenciadas.

Quem está elegível?

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O programa é direcionado a um público específico, incluindo estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social, e indivíduos em unidades prisionais. Para ser elegível, é preciso ter entre 10 e 49 anos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Além disso, critérios como renda familiar mensal per capita de até R$ 218, ou ser estudante de baixa renda, qualificam para o benefício.

Procedimentos para retirada

Para acessar os absorventes, os interessados devem apresentar a autorização do Meu SUS Digital e um documento de identidade com foto e CPF nas farmácias participantes. Em caso de dificuldades para acessar o programa, a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima pode oferecer suporte, juntamente com outros canais de assistência como o Disque Saúde 136, CRAS, CREAS, escolas públicas e outros centros de apoio.

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Esta iniciativa não apenas facilita o acesso a produtos essenciais para a higiene e saúde menstrual, mas também contribui para a educação e a redução do estigma associado à menstruação, promovendo uma sociedade mais inclusiva e consciente.

Saiba mais no site do Ministério da Saúde

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São Paulo

Ana Perugini cobra cumprimento de lei que obriga transparência em fila do SUS

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A deputada estadual Ana Perugini (PT) cobrou, na tarde de quarta-feira (21), a regulamentação da lei que obriga o Governo do Estado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos regulados pelo Sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). A cobrança ocorreu durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.


A lei estadual 17.745/23 – de autoria dos deputados Clarice Ganem, Caio França e Ricardo França – foi aprovada em agosto do ano passado pelo parlamento paulista, sancionada no mês seguinte pelo governador Tarcísio de Freitas e, segundo o texto, deveria ter sido implantada no mês passado pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a lei, o governo estadual deve disponibilizar as listas de pacientes à espera de exames e cirurgias em um portal para que as pessoas possam consultar pela internet ou presencialmente, na unidade básica de saúde mais próxima à sua casa.

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“Nós estamos aguardando ansiosamente que o governador do estado, senhor Tarcísio, e o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, regulamentem o projeto que foi aprovado nesta casa Isso é um direito do usuário e deveria estar acontecendo há muito tempo”, disse Ana.


Coordenadora da frente parlamentar criada na Alesp para contribuir com o aprimoramento do Sistema Cross, a deputada afirmou que tem recebido inúmeras denúncias de pacientes que estão sofrendo à espera de procedimentos. “Eu recebi um paciente que aguarda há 11 anos por uma cirurgia para implante de prótese no quadril. Ele tem 54 anos, mal consegue sentar e nem morfina é suficiente para aliviar sua dor”, comentou a deputada.

A Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS foi instituída no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio do ato número 134/23, assinado pelo presidente do parlamento paulista, após a adesão de 43 dos 94 deputados da Alesp.

O colegiado coordenado por Ana Perugini foi lançado em junho de 2023, na Câmara de Campinas, com a presença de profissionais de enfermagem, médicos, gestores hospitalares, dirigentes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), representantes de sindicatos, conselheiros tutelares, conselheiros municipais de saúde, vereadores de várias cidades da região, secretários de saúde e defensores do Sistema Único de Saúde.

A iniciativa visa fazer um diagnóstico e avaliar formas de aprimorar a eficiência e a transparência da Central de Regulação de Vagas, serviço do governo estadual responsável pela definição da ordem de atendimento de pacientes na rede pública de saúde em consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos.

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São Paulo

Desempregados podem viajar gratuitamente nos Transportes Metropolitanos

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Reconhecendo os desafios enfrentados pelos trabalhadores desempregados, as empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) – CPTM, EMTU e Metrô – estão empenhadas em proporcionar um acesso facilitado aos serviços de transporte. Por isso, passageiros desempregados podem solicitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados, que dá direito a viagens gratuitas no sistema metropolitano.


O objetivo é permitir que os cidadãos continuem a procurar emprego e a manterem as suas obrigações diárias sem a preocupação dos custos associados ao transporte. Confira abaixo como funciona o benefício:

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Como solicitar o benefício nos trilhos

Pessoas desempregadas há mais de 30 dias podem requisitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados no sistema de trilhos, que oferece acesso integrado gratuito à CPTM e ao Metrô. As credenciais são válidas por 90 dias não renováveis e são distribuídas aos trabalhadores demitidos há, no mínimo, 30 dias ou, no máximo, 180 dias.

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Basta comparecer ao posto de emissão da credencial, na estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h, com os seguintes documentos: RG (ou outro documento oficial com foto), CPF, carteira de trabalho, física ou digital, constando a baixa no último emprego e rescisão do último contrato de trabalho.

Para acessar a CPTM e o Metrô, os passageiros deverão apresentar a credencial e a carteira de trabalho nas catracas para os funcionários. Os bilhetes especiais do desempregado que estão em posse dos passageiros poderão ser usados até perderem a validade. Para mais informações, o passageiro pode ligar no 0800 055 0121 ou acessar os sites www܂cptm܂sp܂gov܂br e www܂metro܂sp܂gov܂br

Só em 2023, beneficiou 24.446 cidadãos, um aumento de 9% em comparação com o ano anterior, quando foram emitidas 22.376 credenciais.

Ônibus intermunicipais: como solicitar o benefício

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Quem reside ou trabalhou no último registro na região do ABC Paulista tem direito ao benefício. Na região de São Mateus e Jabaquara, na capital, e no município de Mauá, vale apenas para quem reside nas proximidades do Corredor Metropolitano ABD. Mas atenção: o solicitante deve estar há mais de 2 meses e há menos de 6 meses desempregado (60 a 180 dias).


A carteira tem validade de 28 dias corridos e deve ser solicitada pelo telefone: 4341-1175, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Posteriormente, serão necessários os seguintes documentos: carteira profissional física e original (se o último registro constar na carteira online digital, é necessário apresentar o contrato de trabalho impresso com data de admissão e demissão juntamente com a carteira física); comprovante de residência em nome do solicitante (original e atual); carteira de identidade ou CNH (original), e a rescisão de contrato com a homologação/quitação (original assinado e carimbado).


A EMTU emitiu 142 Credenciais para Desempregados no ano passado. Já em 2022, foram emitidas 159 carteiras.

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