Na Ceagesp, deputada busca retomada de parceria com Banco alimentos de Hortolândia
A deputada estadual Ana Perugini pediu a instalação de um entreposto da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) na região do Vale do Ribeira e a inclusão do Banco de Alimentos de Hortolândia, na Região Metropolitana de Campinas, no programa da companhia que distribui verduras, legumes e frutas a instituições do estado. Os pedidos foram feitos na segunda-feira (11), durante reunião realizada em São Paulo com o diretor técnico operacional da empresa pública federal, José Lourenço Pechtoll.
Além das medidas focadas no combate à fome e na geração de emprego e renda, a parlamentar solicitou ao diretor da maior central de abastecimento da América Latina a revisão dos valores cobrados de comerciantes que usam boxes no entreposto Piracicaba.
A ida ao Ceagesp, que responde por 30% do abastecimento do país, é uma resposta a reivindicações que a parlamentar recebeu durante conversas com produtores em municípios do Vale do Ribeira, como Registro, Cajati e Eldorado; gestores do Banco de Alimentos de Hortolândia e permissionários do entreposto de Piracicaba.
“Quando estivemos em Cajati, Registro, Eldorado e nos quilombos, identificamos a necessidade de um local para comercialização dos alimentos produzidos na região. Um espaço para que os produtores possam se reunir para o escoamento da produção”, afirmou a deputada após o encontro com o diretor da Ceagesp. “É um problema que as mulheres que trabalham na margem da rodovia e os produtores enfrentam”, completou.
Em relação a Hortolândia, que foi representada no encontro pela diretora do Departamento de Segurança Alimentar da prefeitura, Alessandra Sarto, a deputada pediu a retomada da parceria com a companhia, para que o Banco de Alimentos do município – criado em 2007 a partir de uma demanda recebida quando Ana era vereadora – receba produtos de entrepostos da Ceagesp e amplie o atendimento, que hoje atinge aproximadamente 1.650 pessoas na cidade.
Ao lado da gerente do Entreposto Ceagesp Piracicaba, Ceceia de Lima, a parlamentar compartilhou com o diretor a reivindicação que recebeu de comerciantes quando visitou a unidade, em junho. Eles reclamam dos valores cobrados para exploração dos boxes.
A deputada explicou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aplicado ao entreposto é rateado entre os permissionários e contribui para a composição do valor cobrado. “Há um dispositivo federal que garante isenção de IPTU à Ceagesp, e, em Piracicaba, se cobra o imposto. Então, é possível, sim, diminuir esse valor”, comentou Ana.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
A parlamentar se refere ao entendimento de isenção fiscal do STF (Supremo Tribunal Federal) com base no artigo 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal, que veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, por parte de União, estados, Distrito Federal e municípios. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a imunidade tributária foi reconhecida pela prefeitura no ano passado.
