O governo de São Paulo lançou na última terça-feira (24) o “Acordo Paulista IPVA“, um programa que visa facilitar o pagamento de débitos de até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
A iniciativa oferece vantagens como o perdão de 100% das multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O foco do programa é renegociar cerca de R$ 2 bilhões em dívidas que estão inscritas na dívida ativa há mais de dois anos.
“O propósito principal desse edital não é a arrecadação, mas sim promover uma importante ação social. Queremos dar uma oportunidade para os paulistas que, por diversos motivos, ficaram com dívidas de IPVA, permitindo que regularizem sua situação”, destacou o governador.
Tarcísio de Freitas também mencionou o impacto que a inadimplência tem na vida profissional de muitos. “Muitas pessoas não podem trabalhar porque o documento do veículo não está em ordem. Queremos abrir um caminho para que aqueles que dependem do carro ou da moto para trabalhar possam regularizar sua situação e voltar ao mercado.”
O evento contou com a presença de diversas autoridades, como a procuradora-geral do estado, Inês dos Santos Coimbra, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa, e outros membros do governo e de empresas parceiras.
O edital com as regras do programa, agora focado no IPVA, será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). O Acordo Paulista, lançado oficialmente em fevereiro, já teve uma primeira fase voltada para débitos de ICMS, que negociou R$ 44 bilhões.
Ao aderir ao acordo e pagar a primeira parcela, os contribuintes terão o protesto retirado, mediante quitação das custas nos cartórios. Para liberar o licenciamento dos veículos, é necessário quitar o valor total da dívida. O Acordo Paulista IPVA faz parte do programa “SP na Direção Certa”, que busca modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública estadual.
“Ao regularizar os débitos de IPVA, o impacto social será grande, pois muitas pessoas dependem do veículo para trabalhar e poderão se reintegrar à atividade econômica”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra.
Parceiros e alcance do Acordo Paulista IPVA
A meta é alcançar cerca de 950 mil contribuintes com débitos pendentes. Para isso, a PGE/SP contará com a ajuda de empresas como Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar na divulgação do programa.
“A nova fase do Acordo Paulista busca regularizar débitos de pequeno valor, sempre focando na eficiência da gestão pública e na cobrança da dívida ativa estadual”, explicou o subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
O edital também incluirá condições semelhantes para a quitação de dívidas relacionadas a créditos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Os contribuintes poderão obter mais informações e aderir ao programa entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site oficial do Acordo Paulista, que direcionará ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp.
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