O Governo de São Paulo publicou hoje (24) no Diário Oficial do Estado o decreto que estabelece as diretrizes para a apresentação do plano de desmobilização da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). A medida visa modernizar a administração pública e aumentar a eficiência do Estado. O decreto detalha os passos para este detalhe e a transferência de suas responsabilidades para outros órgãos estaduais.
De acordo com o decreto, haverá a destinação do acervo técnico da empresa, a gestão dos contratos em vigor e a redistribuição das atividades de fiscalização e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano. A responsabilidade por essas funções será transferida para a ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O objetivo é garantir uma transição eficiente e sem impactos negativos para o sistema de transporte.
Mais detalhes sobre o plano que extinguirá a EMTU
O plano de desmobilização também deverá contemplar a realocação de funções da EMTU que não podem ser descontinuadas, assegurando sua transferência para órgãos competentes da administração estadual.
O documento com as propostas deve ser encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias após a publicação do decreto. Após a avaliação e aprovação do CODEC, as mudanças ocorrerão de forma gradual, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Apesar das mudanças estruturais, a desmobilização da EMTU não afetará os serviços prestados ao público nem a relação com as concessionárias. A transição das equipes técnicas já está em andamento com a ARTESP, e ao final do processo, espera-se uma série de melhorias para os usuários, como gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado através do Centro de Gestão e Supervisão (CGS), promovendo um transporte mais eficiente e sustentável.
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