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São Paulo

Estado de SP pagará R$ 1 mil para manter alunos do ensino médio na escola

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O Governador João Doria lançou nesta quinta-feira (19) o Bolsa do Povo Educação para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio da rede estadual de Educação. A ação prevê o pagamento de benefício no valor de R$ 1 mil, por ano letivo, e tem como objetivo principal o combate à evasão escolar.

O programa faz parte do Bolsa do Povo Educação, criado pelo Governo de São Paulo para auxiliar as famílias a superarem os desafios educacionais e financeiros provocados pela COVID-19.

“Quero ratificar a importância dessa iniciativa para combater a evasão escolar. Cinco milhões de crianças deixaram a escola em 2020 no Brasil. Isso é um deserto para o futuro do Brasil. Pessoas sem ensino não reagem, se tornam dependentes. E é isso o que nós não queremos. Queremos crianças e jovens que tenham, pelo ensino, a oportunidade de viver melhor”, disse o Governador.

No total, o Governo de SP vai investir R$ 400 milhões no programa, com aportes de R$ 100 milhões ainda em 2021 e de R$ 300 milhões no ano letivo de 2022. Por meio do novo benefício, o Governo de SP pretende manter os jovens do ensino médio na escola, estimulando a participação nas atividades escolares e, consequentemente, melhorando a aprendizagem.

Os pagamentos serão feitos proporcionalmente ao ano letivo e estão condicionados à frequência escolar mínima de 80%, à dedicação de 2 a 3 horas de estudos pelo aplicativo Centro de Mídias SP (CMSP) e à participação nas avaliações de aprendizagem. Os estudantes da 3ª série do Ensino Médio devem ainda realizar atividades preparatórias para o ENEM.

As inscrições para o programa poderão ser realizadas entre 30 de agosto e 10 de setembro pelo site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/. Poderão se inscrever todos os alunos regularmente matriculados no ensino médio e na 9a. série do ensino fundamental da rede estadual de ensino e inscritos no Cadastro Único – CadÚnico.

Dados da Secretaria de Educação indicam que há 3,5 milhões de estudantes matriculados na rede estadual de ensino, com cerca de 770 mil em situação de pobreza ou extrema pobreza. Destes, 1,2 mil estão no ensino médio, sendo 267 mil em vulnerabilidade.

“O bônus demográfico do Brasil está diminuindo a partir do final de 2022. Perder essa geração será uma catástrofe. Se não tivermos os investimentos e as políticas necessárias no enfrentamento presente a esta pandemia, será uma conta que teremos que pagar pelo menos nos próximos 30 anos”, afirmou o Secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.

Bolsa do Povo Educação

O Bolsa do Povo Educação é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, via a Seduc-SP, e tem como objetivo garantir o vínculo das famílias com as escolas e dos estudantes com o ambiente escolar. Para isso, serão selecionados 20 mil mães, pais ou responsáveis legais de estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. Eles apoiarão as escolas, principalmente no acompanhamento dos protocolos sanitários, garantindo o retorno presencial seguro para estudantes e funcionários.

Os beneficiários do programa devem cumprir uma jornada de quatro horas diárias e receberão R$ 500 por mês, de agosto a dezembro de 2021. As principais atividades realizadas por eles são a busca ativa e o acolhimento de alunos, o apoio à educação especial, além do apoio geral à escola.

São Paulo

R$ 26,08 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista liberado para resgate

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Liberação mensal é referente às compras ou doações realizadas em maio deste ano; valores estão disponíveis para resgate
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou, nesta quinta-feira (16), R$ 26,08 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos deste mês de setembro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em maio de 2021.

Deste montante, R$ 13,2 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 12,6 milhões.

Com a liberação de setembro, a Sefaz totaliza R$ 217,5 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 15,4 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios nos 154 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet

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Procon pede limite para Pix

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Na tarde dessa quarta (15), o Procon reuniu-se com representantes do Banco Central para discutir as fraudes no Pix. A proposta do Procon-SP é que a instituição apure qual o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários da ferramenta e limite as movimentações a R$ 500 até que hajam mecanismos de segurança suficientes.

“Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor arcar com eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. “Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, avisa Capez.

Outra proposta apontada pelo diretor foi quanto à possibilidade de fazer estorno de valores em transações realizadas para novas contas bancárias. “Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central tem sido bastante utilizado pela população, mas também tem sido usado para aplicação de golpes por meio do whatsapp, sequestros relâmpagos, problemas com QR Code, entre outros.

No Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.

Alguns Cuidados Para Usar o Pix

O consumidor deve ter cuidado redobrado para solicitações via whatsapp; é recomendável confirmar (por telefone ou pessoalmente) antes de fazer o pagamento.

Também deve evitar clicar em links enviados por e-mails ou SMS; para realizar transações via Pix deve-se usar o aplicativo ou o site oficial do banco.

Como um dos meios de utilização do Pix é o aparelho celular, este deve ser mantido sempre bloqueado com senha ou biometria; recomenda-se deslogar os aplicativos financeiros ao terminar de usar.

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Inscrições para o Bolsa do Povo CPS são prorrogadas até dia 17

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Pais, mães e responsáveis legais de alunos matriculados nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) podem se inscrever para o Bolsa do Povo Educação CPS até sexta-feira (17), pela internet.

O benefício é de R$ 500 mensais por seis meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, a critério do Governo do Estado.

A ideia é que os bolsistas auxiliem as equipes gestoras das Etecs e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) no cumprimento do protocolo sanitário adotado para permitir o retorno facultativo dos estudantes às aulas presenciais. Serão quatro horas de trabalho diário. Além de gerar renda e amenizar os impactos da pandemia, a iniciativa permite aproximar as famílias da escola, o que gera benefícios para toda a comunidade escolar.

Para se candidatar a uma bolsa, é preciso ser o responsável legal por um aluno de Etec; ter entre 18 e 59 anos; estar desemprego há, pelo menos, três meses; não ter comorbidades associadas à Covid-19 e residir no município onde está localizada a unidade em que o candidato pretende ser bolsista. É possível se inscrever em até três Etecs ou Fatecs.

As inscrições devem ser feitas pelo site bolsadopovo.sp.gov.br, clicando em Centro Paula Souza. Cada candidato receberá pontos, de acordo com os pré-requisitos que cumprir. Os selecionados serão entrevistados pelo diretor da unidade e a concessão do benefício precisa ser chancelada pelo Núcleo Regional de Administração do CPS.

A expectativa é que os bolsistas selecionados passem por uma capacitação e comecem a atuar na primeira quinzena de outubro.

Serão concedidas 2.368 bolsas, distribuídas por todas as Etecs e Fatecs do Estado. Cada unidade do Centro Paula Souza terá, no mínimo, quatro beneficiários. Os recursos para os primeiros seis meses são da ordem de R$ 7,1 milhões.

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