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São Paulo

Diferença de preço para tirar CNH pode chegar a R$ 800, alerta Detran

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Antes de contratar o serviço de um Centro de Formação de Condutor (CFC) para concluir o processo de formação e ter a tão sonhada habilitação em mãos, vale uma criteriosa pesquisa de mercado. Dependendo da escolha, a diferença no valor cobrado entre as empresas credenciadas pode chegar a R$ 800,00.

Segundo o Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP), no Estado de São Paulo, uma CNH custa, em média, entre R$ 1.200 e R$ 2.000 na categoria A (moto) ou B (carro), uma diferença de 60% no preço final.

Isso porque as autoescolas seguem a livre demanda de mercado e os preços não são tabelados.

Desse modo, o Detran.SP não pode interferir na relação comercial firmada entre o estabelecimento e o cliente. Já as taxas cobradas pelo departamento são fixas, tais como: exame médico, psicotécnico e emissão da CNH, que somadas chegam a no máximo R$ 395,00, caso o aluno seja aprovado na primeira tentativa.

Além da economia, é importante que o cidadão leia atentamente o contrato, verifique se o estabelecimento é regular e peça recomendações a conhecidos. “O Detran.SP orienta que os candidatos sempre busquem CFCs credenciados para não serem prejudicados na hora de tirar a habilitação. Em prol da segurança viária, é imprescindível que os candidatos à habilitação aprendam de fato a conduzir o veículo de forma correta e segura”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran.SP.

A explicação para os custos variarem de um estabelecimento para outro passa por algumas variáveis. Tipo: um CFC que utiliza um modelo de carro mais moderno para a realização das aulas práticas de direção. Já se o curso teórico for feito de forma remota (EAD), os valores devem ser reduzidos, assim como se o candidato optar em realizar cinco aulas práticas em simulador de direção veicular. A região que o CFC está localizado pode também interferir no orçamento final.

Para auxiliar os candidatos a tirar a habilitação, o Detran.SP disponibiliza em seu portal (www.detran.sp.gov.br) um tutorial completo com o passo a passo detalhado. Basta acessar aqui. Na página do órgão, na área “Parceiros”, é possível ainda consultar as autoescolas credenciadas pelo departamento.


Processo de habilitação

Pela legislação federal de trânsito, válida em todo o país, o processo de habilitação prevê a realização de exame médico e avaliação psicológica, 45 horas de aula teórica, prova teórica e 20 horas de aulas práticas de direção veicular para a categoria B (carro). No caso da categoria A (moto), são 20 horas de aulas práticas.

Além disso, quem vai se habilitar a dirigir carro pode realizar até cinco aulas práticas no simulador de direção veicular, conforme determina norma federal em vigor desde 2019. As aulas no simulador de direção veicular podem ser feitas depois da conclusão do curso teórico, antes ou depois da prova teórica. O candidato pode escolher em qual etapa deseja fazer as aulas no equipamento.

Para estudar para a prova teórica, os candidatos à habilitação podem utilizar realizar o simulado que o Detran.SP disponibiliza no portal, acessando diretamente: www.detran.sp.gov.br/simulado. O banco de questões é o mesmo utilizado no exame.


Taxas

Exame médico (pagar diretamente ao médico): R$ 96,00(R$ 70,40 no caso de candidato com deficiência);

·Avaliação psicológica (pagar diretamente ao psicólogo): R$ 112,00;

· Aulas teóricas e práticas: valores são estipulados pela autoescola (pagar diretamente à empresa);

·Taxa Detran.SP de exame teórico (pagar em banco conveniado): R$ 40,00;

·Taxa Detran.SP de exame prático (pagar em banco conveniado): R$ 40,00;

·Taxa Detran.SP de emissão da Permissão para Dirigir, a primeira CNH (pagar em banco conveniado): R$ 107,00;

Se o candidato for reprovado em um dos testes, deverá pagar ao Detran.SP a taxa para refazê-lo. Por exemplo, se ele não passou no exame prático, pagará novamente R$40,00. Reagendamentos não são cobrados.

Já a cobrança por autoescolas por reprovação deve estar prevista no contrato. Alguns estabelecimentos cobram nova taxa de exame prático, por exemplo, porque levam os alunos aos locais de prova e/ou disponibilizam seus carros para o teste.

São Paulo

R$ 26,08 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista liberado para resgate

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Liberação mensal é referente às compras ou doações realizadas em maio deste ano; valores estão disponíveis para resgate
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou, nesta quinta-feira (16), R$ 26,08 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação dos créditos deste mês de setembro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em maio de 2021.

Deste montante, R$ 13,2 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 12,6 milhões.

Com a liberação de setembro, a Sefaz totaliza R$ 217,5 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 15,4 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios nos 154 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet

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Procon pede limite para Pix

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Na tarde dessa quarta (15), o Procon reuniu-se com representantes do Banco Central para discutir as fraudes no Pix. A proposta do Procon-SP é que a instituição apure qual o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários da ferramenta e limite as movimentações a R$ 500 até que hajam mecanismos de segurança suficientes.

“Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor arcar com eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. “Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, avisa Capez.

Outra proposta apontada pelo diretor foi quanto à possibilidade de fazer estorno de valores em transações realizadas para novas contas bancárias. “Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central tem sido bastante utilizado pela população, mas também tem sido usado para aplicação de golpes por meio do whatsapp, sequestros relâmpagos, problemas com QR Code, entre outros.

No Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.

Alguns Cuidados Para Usar o Pix

O consumidor deve ter cuidado redobrado para solicitações via whatsapp; é recomendável confirmar (por telefone ou pessoalmente) antes de fazer o pagamento.

Também deve evitar clicar em links enviados por e-mails ou SMS; para realizar transações via Pix deve-se usar o aplicativo ou o site oficial do banco.

Como um dos meios de utilização do Pix é o aparelho celular, este deve ser mantido sempre bloqueado com senha ou biometria; recomenda-se deslogar os aplicativos financeiros ao terminar de usar.

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Inscrições para o Bolsa do Povo CPS são prorrogadas até dia 17

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Pais, mães e responsáveis legais de alunos matriculados nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) podem se inscrever para o Bolsa do Povo Educação CPS até sexta-feira (17), pela internet.

O benefício é de R$ 500 mensais por seis meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, a critério do Governo do Estado.

A ideia é que os bolsistas auxiliem as equipes gestoras das Etecs e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) no cumprimento do protocolo sanitário adotado para permitir o retorno facultativo dos estudantes às aulas presenciais. Serão quatro horas de trabalho diário. Além de gerar renda e amenizar os impactos da pandemia, a iniciativa permite aproximar as famílias da escola, o que gera benefícios para toda a comunidade escolar.

Para se candidatar a uma bolsa, é preciso ser o responsável legal por um aluno de Etec; ter entre 18 e 59 anos; estar desemprego há, pelo menos, três meses; não ter comorbidades associadas à Covid-19 e residir no município onde está localizada a unidade em que o candidato pretende ser bolsista. É possível se inscrever em até três Etecs ou Fatecs.

As inscrições devem ser feitas pelo site bolsadopovo.sp.gov.br, clicando em Centro Paula Souza. Cada candidato receberá pontos, de acordo com os pré-requisitos que cumprir. Os selecionados serão entrevistados pelo diretor da unidade e a concessão do benefício precisa ser chancelada pelo Núcleo Regional de Administração do CPS.

A expectativa é que os bolsistas selecionados passem por uma capacitação e comecem a atuar na primeira quinzena de outubro.

Serão concedidas 2.368 bolsas, distribuídas por todas as Etecs e Fatecs do Estado. Cada unidade do Centro Paula Souza terá, no mínimo, quatro beneficiários. Os recursos para os primeiros seis meses são da ordem de R$ 7,1 milhões.

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