Parlamentares Defensores do Orçamento acionam o Tribunal de Contas para apurar contrato milionário sem licitação
Os deputados estaduais Leticia Aguiar (PSL), Márcio Nakashima (PDT), Sargento Neri (AVANTE), Coronel Telhada (Progressistas) e Adriana Borgo (PROS) fazem parte do PDO (Parlamentares Defensores do Orçamento), grupo formado para investigar a aplicação de recursos do estado durante a pandemia do coronavírus.
O grupo de deputados do PDO entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (6), pedindo apuração de possíveis irregularidades na compra de aventais descartáveis feita pelo governo do Estado de Sao Paulo no valor de R$ 14 milhões.
Os parlamentares apuram a compra de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual) que teria sido realizada pela Secretaria do Estado da Saúde sem passar pelo processo de licitação no valor de mais de R$ 14 milhões. Segundo os deputados, “trata-se de um empenho efetivado com um Micro Empreendedor Individual (MEI) para a aquisição de R$ 1,1 milhão de aventais.”
O presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues recebeu os deputados em sua residência, elogiou a iniciativa de fiscalização do executivo e se comprometeu a apurar os fatos.
Os indícios de irregularidades surgiram a partir de uma diligência feita pelo grupo PDO ao local que deveria ser a sede da empresa em Itapevi, mas no local encontra-se a residência do “empresário” e que, na verdade, atua no ramo de edição de livros, não possui expertise “na confecção” de aventais descartáveis e seu capital social (R$ 20 mil) é incompatível com o valor da compra pelo governo.
O microempresário Marcelo Neres Oliveira disse que o negócio é terceirizado, mas negou-se a mencionar os endereços das fábricas, notas fiscais e contrato.
“Foi um grande trabalho de equipe tanto na retaguarda das ações, quanto na linha de frente, agora confiamos ao Tribunal de Contas a tarefa de apurar todos os fatos”, declarou Leticia Aguiar.
Diante dos resultados da investigação, os deputados pedem que o presidente do Tribunal de Contas proceda com as medidas cabíveis e necessárias “caso verificadas eventuais irregularidades e ilegalidades do contrato objeto da presente representação e que, por fim, em razão de sua competência, seja instado o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para que se manifeste sobre os fatos apresentados”.
A iniciativa de investigar os contratos do governo durante a pandemia da Covid19 é do PDO (Parlamentares Defensores do Orçamento) um grupo suprapartidário, formado pela deputada Leticia Aguiar e os deputados, Márcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, e Adriana Borgo.
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