O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações detalhadas sobre os contratos das câmeras corporais usadas pela Polícia Militar. O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso e inclui o contrato recente com a Motorola, além de dois contratos vigentes com a Axon Advanta, prorrogados até 2025.
De acordo com o Governo, o novo contrato prevê melhorias tecnológicas, como acionamento remoto, detecção de estampido e gravação automática via Bluetooth. Os testes dessas funcionalidades ocorrerão em 10 de dezembro. Caso não sejam aprovados, a execução do contrato será adiada, e os contratos anteriores seguirão ativos para garantir a continuidade do programa.
Entre os avanços tecnológicos, destacam-se:
- Acionamento Remoto: Supervisores poderão ativar as gravações diretamente do batalhão ou via sistema de despacho de ocorrência.
- Reativação após Desligamento: Se o dispositivo for desligado intencionalmente, poderá ser reativado remotamente.
- Ativação Perimetral via Bluetooth: Câmeras próximas a até 10 metros de uma ativada começarão a gravar automaticamente.
- Detecção de Estampido: Estudos técnicos estão sendo feitos para integrar essa funcionalidade.
Com a nova aquisição, o número de câmeras será ampliado em 18,5%, totalizando 12 mil dispositivos. O contrato, firmado em setembro, resultou em uma economia de 45,9% para o Estado, com um custo anual de R$ 51,9 milhões, comparado aos R$ 96 milhões do acordo anterior. A manutenção completa ficará a cargo da empresa contratada, incluindo substituição de baterias e dispositivos danificados.
As novas câmeras também atenderão às normas da Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e permitirão compartilhamento seguro de evidências com o Ministério Público e o Judiciário. A implementação será gradual, com entregas a cada 90 dias, priorizando unidades já atendidas pelos contratos anteriores e novos batalhões posteriormente.
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