A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de ontem (12) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas.
A nova legislação restringe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos semelhantes, exceto em situações ligadas ao aprendizado, incluindo adaptações para estudantes com deficiência. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Votação na Alesp
A proposta, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), foi aprovada em regime de urgência, sem emendas, com apoio de parlamentares de diferentes posições políticas e recebeu 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 atualiza a legislação de 2007, ampliando seu alcance para incluir escolas da rede particular e municipais.
O projeto limita o uso de dispositivos móveis não só dentro das salas de aula, mas também durante o recreio e nos períodos sem atividades.
Polêmica sobre o Uso de Celulares
“A utilização constante de dispositivos móveis nas aulas está associada a uma queda significativa na capacidade de concentração e no desempenho acadêmico”, afirmou a deputada Marina Helou durante a sessão. O governo estadual ainda não definiu uma data para a sanção.
A nova lei prevê a criação de protocolos para a guarda dos aparelhos nas redes de ensino e permite que as escolas particulares decidam suas próprias regras de custódia. Também estabelece que os alunos serão responsáveis por danos e perdas, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.
Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares nas escolas.
Em paralelo, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou uma proposta que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive durante o recreio. O texto também proíbe o porte de celulares por crianças de até 10 anos na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, visando protegê-las de possíveis abusos.
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