Policiamento da região é reforçado devido a ‘saidinha’ temporária do Dia dos Pais

Policiamento da região é reforçado, a preocupação está ligada ao indulto do Dia dos Pais – data a ser comemorada no próximo domingo, dia 11 de agosto – em que centenas de detentos dos presídios da região vão deixar as unidades prisionais.

Além dos presídios de Hortolândia, a saída temporária também contempla presídios de Campinas, Piracicaba, e o Centro de Ressocialização de Sumaré (CR).

Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09

O indulto (perdão, graça, redução ou comutação de pena) é concedido pelo poder público, e está previsto no artigo 84, XII da constituição federal, tendo como instrumento formal um decreto emitido pelo presidente da república. Há, no entanto, algumas regras para que o sentenciado tenha direito a saída temporária.

O benefício é concedido aos condenados que estão em regime semiaberto e já cumpriram 1/6 da pena se for primário, e 1/4 em caso de reincidente. O sentenciado deve apresentar boa conduta carcerária e informar um endereço fixo à Justiça.

Neste período de liberdade não poderão frequentar bares, boates ou locais de reputação duvidosa. Também ficam proibidos de circular pela rua no período entre 22h e 7h.

O presidiário que descumprir as regras passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, corre o risco de regredir de regime, podendo ser obrigado a voltar para o fechado, de sistema mais rígido.