A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 20/5, a Operação Falsus, para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, na ordem de R$ 190 milhões na gestão de Instituto de Previdência de Funcionário Públicos de município do interior de São Paulo.
A investigação, que resultou em quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, iniciou-se em 2019 a partir de informações colhidas na Operação Encilhamento, com a delação de um dos então investigados.
Na delação, consta ter sido pago, no ano de 2015, o valor, em espécie, de R$ 300 mil ao então prefeito da cidade de Paulínia em troca do controle da autarquia municipal gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Paulínia, SP.
Naquele mesmo ano, com o novo presidente nomeado a partir da negociação, a autarquia fez duas aplicações, ambas autorizadas pelo seu Diretor-Presidente e pela Gestora-Responsável e Diretora-Financeira em um fundo que já traziam problemas de recebimento, no valor de R$ 85 milhões.
Com tais aplicações, somadas a uma anterior já realizada em 2013 no mesmo fundo, cerca de 12% do patrimônio da autarquia foi concentrado neste investimento.
Os valores aplicados nesse fundo foram em grande parte canalizados para aquisição de debêntures emitidas por uma empresa controlada pelo ex-empregador do então presidente da autarquia, sendo uma parte remetida ao exterior.
Segundo o delator, houve o pagamento de comissão dessas operações de 7% para servidores públicos, para o delator e seu sócio, beneficiando inclusive os gestores do fundo de investimento.
Além desses investimentos, outros na ordem de R$ 106 milhões estão sendo investigados por direcionamento a fundos que seriam indiretamente controlados por um sócio da empresa que prestava consultoria à autarquia.
Os prejuízos causados pelas fraudes afetam o patrimônio do instituto de previdência e, consequentemente, prejudica os benefícios dos servidores municipais, como aposentadorias e pensões.
Na data de hoje, as buscas são realizadas nos endereços residenciais dos investigados e objetivam documentos que possam provar o conteúdo da investigação: a) recebimento de vantagem indevida dos gestores de fundos de investimento, em troca das aplicações pela autarquia e b) gestão fraudulenta do instituto (art. 4° da Lei 7.492/86).
Os mandados destinam-se às cidades de Paulínia, Louveira e Sumaré, todas no estado de São Paulo, e Niterói, RJ.
O nome da operação se refere a falso, em latim, em razão dos objetivos ocultos relacionados à destinação dos investimentos.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de (crimes de corrupção ativa/passiva) e gestão fraudulenta do instituto (art. 4° da Lei 7.492/86), cujas penas podem ultrapassar 24 anos de prisão.
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